Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1764 mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2169 de 10% (artigo 523, parágrafo 1º do CPC). 5- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3589 analisada. Certo que o autor adquiriu o automóvel referido neste feito da ré MOVIDA, bem como que, para pagá-lo, celebrou contrato de financiamento junto ao banco-réu. Certo, também, que o autor pagou com atraso e respectivos consectários as parcelas com vencimentos ordinários de 21 de setembro a 21 de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital consulta de novo endereço nos sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento, e JUNTE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO. ADV: JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB 1456/AM)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1617 cujos atos merecem fé pública, constataram, in loco, elementos de descumprimento das normas da lei estadual em discussão, em desrespeito a normas de polícia previstas na Lei de regência e impuseram a sanção prevista na lei de regência aplicável. Além de lídimo o processo administrativo, não há r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 161 SP 199513 - ADV GUILHERME PALANCH MEKARU OAB/SP 196261 - ADV PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA OAB/SP 194257 - ADV JOSÃ ILTON CAVALCANTI OAB/AC 1001 - ADV DIEGO STEGER JACOB GONÃALES OAB/SP 218712 - ADV IZILDINHA PEREIRA DA SILVA SANTOS OAB/SP 225719 - ADV KARLA BORSATO PERASSOLO CANADA OAB/SP 217638 ADV MARCELO BE

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 de 1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal). Do exame dos autos, verifica-se a verossimilhança dos fatos articulados na inicial. Assim, inverte-se o ônus da prova, cabendo à ré a prova da demonstração da regularidade na execução do contrato, na forma do inciso VIII do artigo 6º do CDC. Analisando a te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1696 prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1739 Civil, Daniel Amorim Assumpção Neves, Ed. Jus Podium, 8ª edição, fl. 1160). O art. 838 do CPC esclarece quais os requisitos que devem ser observados para a realização da penhora, informando que ela deve ser formalizada por “termo”ou “auto”. Sobre a questão, elucida a doutrina: “Quando a penhora é realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1358 Processo 1126417-11.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Fergone Engenharia Ltda. - PDG Construtora Ltda. - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador Judicial. Após, vistas ao Ministério Público. -