Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 771 necessidade ao julgamento do feito, bem assim a parte ré a se manifestar, na mesma oportunidade, sobre eventuais documentos novos juntados na fase de réplica (art. 437, § 1º, do NCPC), no prazo de 15 dias.6.2. Se juntados documentos novos na fase de especificação de provas, intime-se a parte contrária a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 797 superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1302 APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 279353/SP) Processo 1004593-86.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.M.M.A. - - J.K.M.S. - G.F.M.A. - Pelo exposto, defiro também ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 690 o acordo a que chegaram as partes. De imediato, libere-se todos os valores constritos (fls. 68, 300 e 329), transferindo-os para conta judicial e expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte credora. Proceda-se ao levantamento das constrições havidas nos veículos (fls. 60) Aguarde-se a soluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1322 datados de junho/2019, no valor de R$ 249.759,99; cópia dos autos a fls. 412 com certidão informando que os mandados foram expedidos ainda em junho/2019; extrato de conta bancaria de fls. 416 (descaracterizado, sem identificações padrão do banco) somente do período entre 31/10/2019 e 18/11/2019, no qu

Publicações Judiciais I ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demais requisitos do recurso efetivamente cabível. 4. Não havendo previsão legal para a utilização do agravo legal, nem a presença de dúvida por inexistir na jurisprudência ou na doutrina qualquer controvérsia na identificação do recurso adequado, a sua interposição configura evidente erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 5. Impossibilidade de conhecimento do recurso como embargos de declaração, por não haver preenchido nenhum dos requis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ré ROMA, nos termos contratados (ou pagamento de indenização consoante o orçamento anexado), cujo empreendimento foi financiado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, suspendendo-se quaisquer atos extrajudiciais tendentes à cobrança.Alega que firmou contratos de compra e venda com de imóvel e outras avenças, referentes ao apartamento nº 33, bloco 02, do Edifício Pisa, Residencial Vilaggio Di Antonini.Diz que a publicidade comercial veiculada previa um apartamento novo, com ampla infraest