Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1283 separação de fato do casal pelo período anteriormente estabelecido em lei. Aliás, o requerido foi citado pessoalmente, mas não se manifestou nos autos, o que poderia ter efetuado se assim o quisesse, ficando presumida a respectiva anuência, nos termos da lei. ANTE O EXPOSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DE M. DE J. C. C. E DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2576 ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação. (REsp nº 168934 MG 4ª Turma Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, j 24.6.1998,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2559 que, para o legislador, carência de ação é diferente de improcedência do pedido, propõe-se a análise das condições da ação, como questões estranhas ao mérito da causa, fique restrita ao momento de prolação do juízo de admissibilidade inicial ao procedimento. Essa análise, então, seria feita à luz das afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2216 anexa). O RÉU LUIS, em juízo, negou a prática delitiva. Alegou que na época dos fatos era trabalhador autônomo, uma vez que estava desempregado, e que no dia do ocorrido estava fazendo carreto na companhia de Victor, a fim de transportar os itens mencionados na denúncia, quando foram abordados pelos pol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3844 tarja indicativa de atuação do Ministério Público. Int. - ADV: DORIVAL TIROLLO (OAB 66651/SP) Processo 1015005-28.2018.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.S.L. - - B.R.S. - E.S.C. - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No tocante ao pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2511 buscando-o na residência materna às 11:00h do sábado, devolvendo-o às 19:00h do domingo no mesmo lugar; b. A criança passará o dia da mães com a mãe e o dia dos pais com o pai, ainda que não seja o final de semana que cabe ao genitor permanecer com o filho; c. No tocante ao Natal e ao Ano Novo, nos anos ímpare

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3031 de Creditos Financeiros S.a - Fl. 87: considerando que se trata de exigência recentemente implementada, defiro à ré o derradeiro prazo adicional de cinco dias. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) Processo 0014450-58.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - SUZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3055 aguardar o contraditório. Ademais, conforme documento de fls. 25/26, o requerente possui outras anotações, recomendandose aguardar o contraditório, sendo temerária, nesta oportunidade a concessão da medida excepcional. Na realidade não se evidencia a plausibilidade do direito do requerente, ao menos nessa fase proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 795 respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa (R$ 20,00), sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608, artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3557 de qualquer depósito voluntário nestes autos a título de pagamento de condenação, sob pena de imposição de multa de 5% do valor da causa à parte que o fizer (art. 77, IV, § 2º, do CPC). O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requ