Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 data anterior a setembro. Ocorrência relacionada escassez de mão-de-obra, insumo para construção e crise econômica, ou outro fato previsível e inserido no risco da atividade, deve ser considerado ao anunciar o empreendimento. Em regra, as intercorrências inerentes à construção de um empreendimento imobiliário não se enquadram como fortuito externo, pois constituem risco da própria atividade.

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 DE AVILA E SILVA SAMPAIO - Relatora Conheço do recurso, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor (artigo 5º, inciso XX

Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 Nº 0703760-98.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA CELIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF46650 - LUIS FERNANDO LIMA PEREIRA. R: ERIVALDO OLIVEIRA NASCIMENTO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703760-98.2015.8.07.0007 Classe jud

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 ressaltar que não é possível ao requerente fazer prova de fato negativo, qual seja, demonstrar que ele não celebrou os contratos que culminaram na negativação do seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. Nesse contexto, era ônus do réu, diante de tal negativa, comprovar que os contratos em comento teriam sido celebrado pela parte autora. A demandada, todavia, não trouxe aos auto

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Determino à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emenda à petição inicial, objetivando esclarecer a formulação de cobrança de cláusula moratória cumulada com de natureza compensatória, considerando que aquelas já detêm caráter de cláusula penal, o que, em tese, afasta a cláusula genérica por infração ao contrato firmado entre as partes. I. Taguatinga - D

Diário Oficial ● 13/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33823 113941, LUCIJANES CAVALHEIRO MAUES, 3,80 / 090198, LUCILEA SILVA DA SILVA, 3,20 / 075590, LUCILEIA SILVA MOTA CAMPELO , 0,00 / 093376, LUCILEIDE DO NASCIMENTO MOREIRA, 3,80 / 104891, LUCILENE ALVES SA, 0,00 / 022624, LUCILENE BRABO DOS SANTOS, 0,00 / 117203, LUCILENE DO SOCORRO AVIZ DE QUADROS, 0,00 / 112921, LUCILENE NOGUEIRA PEREIRA, 0,00 / 110574, LUCILENE SOCORRO SANTOS RAIOL, 0,00 / 108259, LUCILENY FREITAS DA SILVA, 0,00 / 050410, LUCILIA ALMEIDA BARROS,

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 do CNJ. § 2º Após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado no caput, os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade jurisdicional, para fragmentação mecânica, se

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento desta demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 4) DECLARAR inexistentes os débitos estampados nas cártulas de cheque nº 850162 e 850163, vinculadas à Conta 28348-7, da agência 2872, do Banco do Brasil, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), cada,

Diário Oficial ● 08/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 10003781, Lidianne Kelly Nascimento Rodrigues / 10002103, Ligia Padovani Nascimento / 10004201, Ligia Sebastiana Borges / 10001116, Lilia Maria de Brito Paracampo / 10003919, Liliam Micheline Fernandes Pio / 10000227, Liliane Cristina Alfaia Tavares / 10004468, Lindalva Maria da Cruz Ferreira / 10001056, Livia Cristina Alves Vasconcelos / 10002124, Livia Linck Americo dos Reis / 10001155, Livia Martins Nunes Braga / 10001154, Livia Rosy Franco Magalbaes / 10

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016 o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado pela autora à fl. 152, "item 7", porquanto já deferida à fl. 38. Ademais, considerando a informação da parte ré (fl. 147/148) de recusa da parte autora em receber o veículo, o que obsta o cumprimento da obrigação nos termos da sentença proferida às fls. 133/135, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a d