Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 DE OLIVEIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 12/02/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.). JUIZADO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU DA CONGRUENCIA (CPC, ART. 128 E 460). PEDIDOS ALTERNATIVOS. INOBSERVÂNCIA. DISPOSITIVO DA SENTENÇA DIVERSO. DECISÃO EXTRA PETITA. NULIDADE RECONHECIDA. TEORIA

Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 pela lei do domicílio dos herdeiros. Nesta toada, a ordem de vocação hereditária é aquela aplicável seguindo as leis jordanianas; dessarte, de acordo com os documentos de fls. 145-155, devem ser chamados a suceder a viúva e os filhos do autor da herança. Saliente-se que o art. 10, § 1º, da LINDB, só se aplica nas hipóteses em que o cônjuge supérstite e os filhos do autor da herança sejam

Caderno único ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de agosto de 2015 ORDEM, do CPC, fica intimado o(a) Autor(a) para, em réplica, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Samambaia - DF, sexta-feira, 10/07/2015 às 10h30. . Nº 2015.09.1.006317-6 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE. Adv(s).: DF016451 - Evandro Wilson Martins. R: SANDOVAL SPINDULA PACHECO. Adv(s).:

Caderno único ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de maio de 2016 dias, comprove eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (§ 5º do art. 854 do CPC). Intimem-se. Taguatinga - DF, quarta-feira, 25/05/2016 às 15h37. João B

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 final, pugna pela confirmação da decisão antecipatória. Pleiteia, ainda, o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/10. Deferida justiça gratuita a fl. 19. Antecipação de tutela concedida a fl. 20, mas suspensa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (fl. 39). Citado, o réu apresentou contestaçã

Caderno único ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de agosto de 2016 perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, bem como se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito. Após, prossiga-se conforme aquela. Taguatinga - DF, quarta-feira, 24/08/2016 às 09h19. . Nº 2016.07.1.006770-2 - Procedimento Comum - A: ANDRE LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: DF032717 - Karolyne Guimaraes dos Santos. R: ALLCARE ADM DE BENEF SA UNIFOCUS. Adv(s).: DF045997 - Mauricio A

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca de preliminares, prejudiciais e/ou pedido contraposto arguidos em contestação, assim como eventuais documentos apresentados pela parte contrária. Ceilândia/DF, Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 17:59:20. Nº 0704493-76.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA CELIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF466

Caderno único ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de março de 2017 providências que poderiam ser tomadas por este Juízo já o foram e que não serão deferidos pedidos de ofício a outros órgãos ou de suspensão do feito. Ceilândia - DF, sexta-feira, 24/03/2017 às 17h09. Raimundo Silvino da Costa Neto,Juiz de Direito . Nº 2015.03.1.006659-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: DJ CONSTR

Caderno único ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2016 do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. I. Taguatinga - DF, sexta-feira, 11/11/2016 às 14h16. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito . Nº 2011.07.1.028993-4 - Cumprimento de Sentenca - A: KERGINALDO HERCULANO DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JOAO CARLOS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conforme decisão precedente, foram real

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória. A relação estabelecida entre as partes é, a toda evidência, de consumo, consoante se extrai dos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90. Nesse contexto, a demanda deve ser apreciada sob o prisma consumerista. A requerente informa realizou com as rés