Caderno único ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de junho de 2016 deferido o aditamento do mandado e determinado o seu imediato encaminhamento para cumprimento, com prioridade. Prosseguindo a ação de busca e apreensão, conforme se encontra, não serão realizadas as diligências de busca de endereço, pois o procedimento é inócuo, se não for demonstrada a efetiva localização do bem objeto do contrato. Evidencia a prática processual que o desentranhamento de man

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga/DF, 27 de julho de 2016. Gilmar de Jesus Gomes da Silva Juiz de Direito Substituto Nº 0705756-97.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NGM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - ME. Adv(s).: DF50496 - THIAGO RODRIGO PEREIRA DE ASSIS. R: A. M. J. SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 Autorizo o levantamento do alvará já expedido. Feito, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Taguatinga/DF, 17 de março de 2016 19:07:41. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito Nº 0702868-92.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SIDNEY CARDOSO MACHADO. Adv(s).: DF46650 - LUIS FERNANDO LIMA PEREIRA. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF25934 - BRUNO DE CARVALHO GALIANO, D

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 que resta, visto que no procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95 não há como declinar para o foro do juízo competente. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação extinguindo o processo sem resolução do mérito com base no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, ressalvando ao autor o direito de postular seu direito no Juízo competente. C

Caderno único ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 ser julgada à luz do CDC, pois a parte ré é fornecedora de produtos e serviços, cuja destinatária final é a parte autora (artigos 2º e 3º do CDC). É necessário, para a resolução da lide, verificar se o autor celebrou o contrato que gerou a negativação ora questionada. Ressalto que não é possível à parte requerente fazer prova de fato negativo, qual seja, demonstrar que não celebrou o con

Caderno único ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Nº 0728877-64.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA CELIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF46650 - LUIS FERNANDO LIMA PEREIRA. R: GIANNA FILARDI FLORES. Adv(s).: Não Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0728877-64.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CELIA DOS SANTOS RÉU: GIANNA FILARDI FLORES Certifico e dou fé que,

Caderno único ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 há que se falar em perda superveniente do interesse processual da Autora, porquanto foi determinada a cessação de cobrança e execução do contrato de compra e venda do imóvel objeto dos autos. Intime-se a parte Ré para depositar em juízo o valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova requerida. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, sexta-feira, 22/01/2016 às 18h08. Geilza Fátima C

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Nº 2011.01.1.227255-3 - Indenizacao - A: IVANILDO DENIVALDO DA SILVA FILHO. Adv(s).: PA008824 - Caroline Iris Pantoja Williams. R: LAZARO MARQUES NETO. Adv(s).: DF025815 - Renato Parente Santos. Indefiro o pedido de fls. 172-173. Em sentença a incidência de juros de mora e de correção monetária foi determinada desde o arbitramento. Aplicou-se à espécie o teor do Enunciado 362 da Súmula de Jur

Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 combinado com danos morais, com a intimação do réu a fornecerem cópias de todos os contratos firmados pelo autor, bem como os comprovantes de depósito dos valores creditados na conta do requerente. Ocorre que tal medida, prevista nos artigos 396 e seguintes do CPC/2015, se revela incompatível com os princípios norteadores dos juizados especiais (simplicidade, informalidade, economia processual e

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 processo: 0704411-45.2015.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON GONCALVES NOGUEIRA RÉU: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A, BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que em feitos que têm por objeto a devolução de eventuais cobranças abusivas e/ou ilegais por parte de construtoras ou incorporadoras imo