Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1759 art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Luis Francisco da Silva Flora (OAB: 147088/ SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica Mayumi Eguchi Oliveira Sou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1225 verdadeira moratória, que suspende a exigibilidade do tributo, nos termos do artigo 151, I, do Código Tributário Nacional. Se a infração acusada pelo Fisco é a falta de pagamento, presume-se que o crédito tenha sido oportunamente constituído no dia 1º de janeiro de cada ano, mas exigível apenas a partir do m�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 1380 Processamento 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203 VISTA Nº 0002851-89.2014.8.26.0238/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ibiúna - Embargte: Juarez Américo da Silva - Embargte: Lúcia Rozati da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1312 Processo 0226686-52.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Alessandra Monteiro da Silva - Vistos. Considerando que os embargos à execução não foram regularmente distribuídos, intimese a executada para que, se houver interesse, peticione corretamente, apresenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1284 invoque os débitos oriundos dos AIIMs mencionados na inicial (com exceção dos AIIMs de nºs. 3.083.884-8 e 3.084.756-4, conforme desistência homologada na fl. 313) como óbice para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa (art. 206 do CTN) e (ii) se abstenha de incluir, por conta daqueles mencionados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1696 Intime-se. - ADV: LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP) Processo 0215048-22.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ald Automotive Ltda - Vistos. Tendo em vista que o juízo se encontra garantido por meio de depósito, até que o feito seja extinto, suspe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 VARA:13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1044840-31.2014.8.26.0053 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ADVOGADO : 312474/SP - Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro EMBARGDO : TELSUL SERVIÇOS S/A ADVOGADO : 147088/SP - Luis Francisco da Silva Flora VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 2202 PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Francisco da Silva Flora (OAB: 147088/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1001013-87.2014.8.26.0014/50000 - Processo Digital. Petições para junt

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1126 Depósito Judicial - Ald Automotive LTDA - Intimação da embargante para manifestação, nos termos do art. 398, do CPC. - ADV: LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP) Processo 8000686-91.2012.8.26.0014 (apensado ao processo 0259621-82.2012.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Depósito Judicial - Ald Automotive L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2223 1349 VISTA Nº 0233991-87.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelante: Juizo Ex Officio - Apel