Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II- Em se tratando do agente nocivo ruído, a atividade deve ser considerada especial se exposta a ruídos acima de 80 dB, nos termos do Decreto nº 53.831/64. No entanto, após 5/3/97, o limite foi elevado para 90 dB, conforme Decreto nº 2.172. A partir de 19/11/03 o referido limite foi reduzido para 85 dB, nos termos do Decreto nº 4.882/03. III- A documentação apresentada permite o reconhecimento da atividade especial no período pleiteado. IV- No tocante à aposentadoria por tempo de cont

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 14173 844, CLT. PODER JUDICIÁRIO Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Processo Nº ATSum-0010772-62.2022.5.15.0081 AUTOR SELMA VITOR DA SILVA ADVOGADO RUI CESAR LENHARI(OAB: 265046/SP) RÉU SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL RÉU RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA JUSTIÇA DO Destinatário: PATRICIA DOS SANTOS LEONARDO NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1657 RELAÇÃO Nº 0820/2017 Processo 0003840-98.2010.8.26.0347 (347.01.2010.003840) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fischer Sa Comercio Industria e Agricultura - Jair Aparecida Marqui - - Adriana Tereza Donega Marqui - Em face da pesquisa efetivada junto ao sistema RENAJUD (fls. 411/4

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: GEISE PALOMA DA CRUZ, YASMIN VITORIA DA CRUZ OLIVEIRA, ISABELLA DA CRUZ DE OLIVEIRA, I. R. D. C. D. O. Advogado do(a) APELADO: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES - SP202841-N Advogado do(a) APELADO: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES - SP202841-N Advogado do(a) APELADO: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES - SP202841-N Advogado do(a) APELADO: LUIS GUSTAVO GOMES PIRES - SP202841-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Não merece ser conhecido o recurso de agravo da par

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 6670 partes. NOTIFICAÇÃO PJe-JT Em 24 de Maio de 2019. Juiz(íza) do Trabalho Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para 06/06/2019 09:00 horas, sendo que a ausência implicará em dcg arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Notificação Processo Nº HoTrEx-0010560-46.2019.5.15.0081 REQUERENTES JANILSON DANTAS LINHARES ADVOGADO LUIS GUSTAVO

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018089-95.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.018089-1/SP RELATORA AP

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018089-95.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.018089-1/SP RELATORA AP

Publicações Judiciais I ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018089-95.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.018089-1/SP RELATORA AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1503 desiderato, visto que a perícia somente será deferida em casos excepcionais. Cediço que a comprovação do labor em condições especiais se dá pela sua constatação através de PPP, LTCAT, SB-40, DSS8030, ou mero enquadramento profissional. No entanto, considerando que a parte autora não conseguiu tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 689 ADVOGADO:275175/SP - LEANDRO LUIZ NOGUEIRA Requerido:GRAZIELA APARECIDA ANGELO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:347.01.2010.002510 Nº ORDEM:02.02.2010/000090 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:UNIAO ADVOGADO:184296/SP - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI Requerido:CARDIMIX CONCRETO PR