Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1695 resposta à acusação apresentada pela Defesa não é hábil a afastar os elementos de materialidade e de autoria delitivas que exsurgem da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou. Por outro lado, a denúncia descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, bem como qualifica o réu, ide