TJSP 16/05/2022 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
1695
resposta à acusação apresentada pela Defesa não é hábil a afastar os elementos de materialidade e de autoria delitivas que
exsurgem da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou. Por outro lado, a denúncia descreve o fato criminoso com todas
as suas circunstâncias, bem como qualifica o réu, identificando-o, além de trazer a classificação do crime e rol de testemunhas,
preenchendo assim, os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal. Designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 01/08/2022, às 16:00 horas, a ser realizada preferencialmente pelo meio virtual. Contudo,
desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, através da Sala de Acessibilidade, instalado no Juizado
Especial Cível e Criminal/CEJUSC desta Comarca, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (Ministério Público,
advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal
na sala de acessibilidade deverá ser excepcional, apenas para àqueles que efetivamente indicarem não possuírem meios de
participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por
falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de
comparecimento pessoal. A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa
estar instalada no computador das partes, advogados, e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e
câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o
prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no aparelho do participante. Desde já saliento que o ato será realizado pelo
link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que
assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail e/ ou whats app, no dia anterior ao ato, ou na data de realização
do ato. O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia e horário
agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o
magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível
em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção “Audiência Virtual - Participar de
uma Audiência Virtual”. Expeça-se mandado para intimação da(o)(s) ré(u)(s) e da(s) testemunha(s), para que, no dia e hora
designado, permaneça(m) em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso
a internet, munido(s) de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifique-se também de que
a audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, que para computador, não precisa estar
instalada, bastando ser acessado com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário
o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. DEVERÁ a(o) Oficial de Justiça indagar à(o)
(s) ré(u)(s) e testemunha(s), certificando DE FORMA ESPECÍFICA a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência,
consegue estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso
se dê por meio de smartphone, se consegue fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poder participar
da audiência? iii) indique número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para
participação na audiência. Cientifique a vítima(a)/testemunha(s) que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente
através do telefone do fórum de Maracaí (18-3371 1463 ou 3371-1588) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.
jus.br). Por fim, ressalto que, caso as partes não tenham acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet,
deverá o oficial de justiça intima-la(o)(s) para comparecer(em) ao fórum de Maracaí, especificamente na Sala de Acessibilidade
do Juizado, no dia e horário designado para a audiência. Servirá a cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como
MANDADO e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: GEORGE ALBERTO LOUREIRO (OAB 348509/SP)
Processo 1500285-65.2020.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - CEZÁRIO FERREIRA DA
SILVA - Em seguida pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte deliberação: “Expeça-se ofício à Prefeitura de Maracaí, para que
informe se a testemunha Luis H. De O. Pereira da Silva, continua integrando os quadros funcionais da municipalidade, e, em
caso positivo, que informe também o endereço residencial do mesmo. E, em caso negativo, o processo deverá ir ao Ministério
Público, para fins de CAEX, e, em seguida, tornar-me conclusos para designação de uma nova data de audiência. Saem os
presentes intimados”. NADA MAIS. Eu,______(Ana Carolina Sinaidi Silva Henriques), digitei e subscrevi. - ADV: EMMANUEL DA
SILVA (OAB 239015/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2022
Processo 1500304-71.2020.8.26.0341 - Termo Circunstanciado - Decorrente de Violência Doméstica - S.M.C.C. - Vistos.
Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 126, independentemente de cumprimento, haja vista a
realização da audiência de fl. 118. Com o retorno, considerando a manifestação do Ministério Público de fl. 73/74 (ultimo
parágrafo), e ainda certidão do Oficial de Justiça à fl. 108, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação, mormente
quanto a designação de nova audiência preliminar, se for o caso. Intime-se - ADV: RENATA WOLFF FERREIRA (OAB 242865/
SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP)
MARÍLIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MARÍLIA EM 12/05/2022
PROCESSO :
1006942-03.2022.8.26.0344
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE
: E.G.P.S.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO
: F.P.E.S.P.
VARA:
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º