Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 231 de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não encontre(m) representação nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas custas, a fim de que a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 815 Luccas Gualberto - Vistos. A executada comprovou por meio dos documentos de fls. 62/63 e extratos seguintes que trata-se de conta poupança. Desse modo, cumpra-se decisão de fls. 69/70, expedindo-se mandado de levantamento em favor da executada. Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc. ZELIA LUIZA PIERDONA E Proc. 1535 - DANIELLA CAMPEDELLI) 1. Fls. 676/677: expeça a Secretaria ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que transforme em pagamento definitivo da União, no prazo de 10 (dez) dias, os valores parciais depositados nestes autos, nos termos da petição da União de fl. 656.2. Oportunamente, após a comprovação da transformação em pagamento definitivo da União dos valores por ela indicados, será determinada a expedição de alvará de levantamento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2561 540 Processo 1036391-69.2016.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vitor Lima Fava e outro - Vistos,1. De modo a possibilitar o exame do requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino que o réu junte aos autos, no prazo de quinze dias, sua últi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2549 109 prazo do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1792 tempos. Como afirmou JOSÉ OZÓRIO DE AZEVEDO JÚNIOR, Desembargador aposentado e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em palestra proferida na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o dano moral “não tem por objetivo amparar as suscetibilidades exageradas (...)”. Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 1808 aos autos cópia legível de seu documento pessoal. 3- Adite-se a petição inicial, no prazo legal: A- nos termos do artigo 282, inciso VII do CPC; B- para constar o regime de visitas à menor. 4- Cumprido(s) o(s) item(s) supra, ao MP com urgência. Intimese. - ADV: VALDI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 273227/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 421 Processo 1109192-51.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Tarifas - PAULO CANDIDO DA CRUZ - Vistos. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1180 extinção do processo, tendo em vista que a configuração do abandono, no caso, nos termos do artigo 51, parágrafo 1º, da Lei n.º 9.099/95, independe de intimação pessoal da parte. Diante do exposto, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 603 julgado em 27/09/2011, DJe 14/10/2011). Esse mesmo raciocínio deve ser aplicado às taxas cobradas pelo Banco para ressarcimento do custo do empréstimo em questão, tais como registro de gravame e “ressarcimento de despesa de promotora de vendas”, pois inexiste vedação legal, como é o caso da taxa de emissão de