Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Civil.Decorrido o prazo sem interposição de embargos à execução, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 8º, inciso XVII da Resolução nº 168, do CJF, combinado com o artigo 5º da Instrução Normativa nº 1.127 de 07/02/2011 - SRF e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte ré acerca de eventuais débitos a ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1946 - FERNANDO ONO MARTINS) X EZORAIDE MENDES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Execução contra a Fazenda Pública, classe 206. Em face da decisão transitada em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de trinta dias, implante/restabeleça/rev

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão recorrido. Ante o exposto, COM RESPEITOSA VÊNIA DO RELATOR VOTO DE FORMA DIVERGENTE PARA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS firmando a tese de que os benefícios concedidos no período de 28/03/2005 a 20/07/2005 devem ser calculados nos termos da Lei 8.213/91 em sua redação anterior a Medida Provisória 242/2005.Assim, alinhando-me ao entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, considero que se impõe a revisão da RMI do benefício previdenciário de au

Publicações Judiciais I ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tais produtos e serviço são totalmente prescindíveis em situação de penúria econômica extrema. Sendo assim, não há elementos o bastante para se afirmar que se trata de família que vive em estado de miserabilidade, ao contrário: os recursos obtidos pela família da parte requerente deveriam ser suficientes para cobrir os gastos ordinários, bem como eventuais tratamentos médicos e cuidados especiais. Neste diapasão, não comprovados pela parte autora todos os requisitos necessários,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 PROCESSO : 1001396-19.2022.8.26.0456 CLASSE : INTERDIÇÃO/CURATELA REQTE : S.E.S. ADVOGADO : 237142/SP - Patricia Kondrat REQDA : R.K.S. VARA: 1ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1001397-04.2022.8.26.0456 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Mayte Gabrielly Cardoso Dyonisio ADVOGADO : 252115/SP - Tiago Tagliatti dos Santos REQDO : Companhia Prudentina de Desenvolvimento -prudenco VARA: 1ª VARA JUDICIAL PROCESSO : 1000544-92.2022.8.26.0456 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 HERDEIRO : Lorivaldo Almeida Mach

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Execução contra a Fazenda Pública, classe 206. Em face da decisão transitada em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de trinta dias, implante/restabeleça/revise o benefício/averbe o tempo de serviço reconhecido em favor da parte autora, comprovando nos autos, bem como apresente os cálculos de liquidaçã

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8453 ADVOGADO WARLEY SAMUEL DA SILVA RODRIGUES(OAB: 202888/MG) JULIO CESAR DE MELO FRANCO NETO EULER ALMEIDA LACERDA(OAB: 150654/MG) Após, considerando que a reclamada Sabor Original Alimentacao e Servicos Eireli ainda não se habilitou nos autos, não se tendo CONSIGNATÁRIO notícia se ele foi efetivamente notificado, intime-se o(a) reclamante ADVOGADO a indicar o cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2736 art. 269, inciso III e artigo 794 inciso II ambos do Código de Processo Civil. Aguarde em cartório o cumprimento do acordo. P.R.I. Pirapozinho, 18 de maio de 2012. FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES JUIZ DE DIREITO. - ADV MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS OAB/SP 187208 456.01.2012.000734-1/000000-000 - nº ordem 473/2012 - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1657 2573 232, III do CPC, encontrando-se o edital na contracapa dos autos - Prazo de cinco dias.” - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP) Processo 0001516-31.2012.8.26.0456 (456.01.2012.001516) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Luis Reinaldo de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Ins