Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto nº 2.172, de 05.03.1997. Até então, estavam a ser utilizadas as tabelas anexas aos Decretos 53.831, de 1964, e 83.080, de 1979. A utilização das tabelas de tais regulamentos, entretanto, não subtraía do trabalhador a obrigação de, após o advento da citada Lei nº 9.032, comprovar o exercício de atividade sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. 5. Com o Decreto nº 2.172, de 05.03.1997, deixou de haver a enumeração de ocupações. Passaram a ser list

Poder Executivo ● 06/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de abril de 2021 convalidação previsto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 1999. Manoel Alves do Nascimento, Gerente de Contratos. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 034/2020, Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS, inscrita no CNPJ/ MF sob nº. 52.803.319/0001-59, valor total de R$ 90.720,00 (noventa mil setecentos e vinte reais), Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de laboratório para a realização de exames de BIOPSIA RENAL PELA TÉCNICA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nocivo que enseja aposentadoria especial (25 anos), (fl. 75).O período laborado na INTERCLÍNICAS SERVIÇOS MÉDICOS (de 17/03/1988 a 01/08/1989) deve, pois, ser enquadrado como especial.No que se refere ao período laborado na SAÚDE ABC SERVIÇOS MÉDICOS (de 06/03/1997 a 17/11/2008), a parte autora trouxe PPP, na qual consta que, no cargo de enfermeira, também ficou exposta a agentes biológicos, como vírus, parasitas, bactérias, bacilos e fungos, técnica de apuração qualitativa. O cam

Poder Executivo ● 04/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de dezembro de 2019 1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento Nº 143/2018; Contratada:CLÍNICA SANTA MARIA HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA- ME CNPJ: 01.003.183/0001-61; Objeto: prorrogação do prazo contratual e alteração no texto da tabela; Nova vigência:05/07/2019 a 04/07/2020, Recife, 04/07/2019 1º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento Nº 116/2018; Contratada: UNIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA EPP, CNPJ: 70.088.786/0001-26; Objeto: prorrogação do prazo co