Publicações Judiciais I ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTRATUAL. LEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1- É plenamente cabível a decisão monocrática na presente ação, pois, segundo o art. 557, caput, do CPC, não há necessidade de a jurisprudência ser unânime ou de existir súmula dos Tribunais Superiores a respeito. A existência de jurisprudência dominante nos Tribunais ou nos Tribunais Superiores já seria suficiente. 2- A alegação de ausência de título executivo já foi devidamente analisada nos autos de exceção de pré-executividade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 130 sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigo 285, 2ª parte do CPC), sendo proferido o julgamento da ação. A serventia deverá observar o disposto na Resolução PGE nº 07, de 30.04.2014. Int. ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP) Process

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2470 363 EDITAL DE CORREIÇÃO O DOUTOR DIOGO CORRÊA DE MORAIS AGUIAR, MM. JUIZ DE DIREITO E CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE BURI E DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DE BURI, ESTADO DE SÃO PAULO. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto no Capítulo II, Subseção I, artigo 6º das

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2813 463 Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051012-18.2016.8.26.0053; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante: Verônica Rodrigues de Souza Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Verndl (OAB: 350613/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 521 de 2016, correspondente à somatória de R$ 565,20 de auxílio- na Súmula 219 do TST. alimentação e R$ 32,60 por dia trabalhado de auxílio-alimentação. Do benefício da Justiça Gratuita Além disso, foi depositado no mesmo mês a quantia de R$ 843,04 Assim como no caso dos honorários advocatícios, as normas que (ID. 1e782d6 - Pág. 9). Portanto, em 2016 foi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 773 769 Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marcos Antônio da Silva - Adiado. adiado a pedido do 2º Juiz, Dr. Mariz de Oliveira. - Advogado: Marcus Vinicius Ribeiro (OAB: 133116/SP) (Defensor Público) (Fls: 163) 993.07.128029-1 (01156466.3/2-0000-000) - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Borges Pereira, Revisor: Des.: Newt

Judiciário ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1389/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 PROVIMENTO ao Recurso, a fim de reformar a decisão primária para que sejam pagas as horas extras como horas normais de trabalho, nos termos da fundamentação constante no v. acórdão que faz parte integrante desta decisão para todos os fins. João Pessoa, 16 de dezembro de 2013 RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA: por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração da

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 do agravo de instrumento na forma prevista na Resolução n. 1418/2010 do TST, tendo sido mantida a decisão agravada, podendo o agravado apresentar contrarrazões, conforme dispõe o parágrafo 6º do artigo 897 da CLT. (autos na sala 106) Processo Nº AIRR-0000752-19.2012.5.04.0291 Complemento 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul AGRAVANTE Atacadão - Distribuição, Com

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 439 Juiz Presidente do Tribunal do Júri PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DR. AMAURY MANÇO-COMARCA DE CAJURU-SP Vara Única da Comarca de Cajuru/SP Rua José Bonifácio, nº 817 Centro CajuruSPCEP.14240-000 Telefone: (16) 3667-0214 / Fax: (16) 3667-0230 email: [email protected] CAMPINAS 5ª Vara Criminal EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1861 Processo 1011575-05.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.F.L.S. - F.J.L.S. - F.J.L.S. - N.F.L.S. - Nos termos do artigo 437, § 1º, do NCPC, vista ao réu/reconvinte dos documentos juntados pela autora/reconvinda (fls. 102/109). Prazo: 15 dias. - ADV: MONIQUE ANDRADE MACEDO SILVA (OAB 38115/