Publicações Judiciais I - JEF ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Súmula 32 da Turma Nacional de Uniformização previa que, na vigência do Decreto nº 53.831/64, o nível de exposição a ruído era de 80 decibéis e, a partir de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto nº. 4.882, de 18 de novembro de 2003. Com o cancelamento de referida súmula em 09/10/2013, o nível de exposição a ruído voltou a ser de 90 decibéis, a partir de 05 de março de 1997, nos termos do Decreto nº 2.172, diminuindo para 85 decibéis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 588 mora e satisfeitos os demais requisitos do Decreto-Lei 911/69. 2) Proceda a busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do(a) credor(a). 3) Caso encontre-se o veículo apreendido em pátio público, sua liberação somente ocorrerá após o pagamento de multas, taxas, despesas de remoção e outros encargo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2507 dias 17/11 às 10:57 horas e 8/12 às 10:15 horas ai sendo DEIXEI DE EFETUAR A APREENSÃO do referido veiculo, face não localizá-lo no local, ou nas imediações e ruas próximas, como também não consegui encontrar o requerido Antônio Gomes da Silva para saber do paradeiro do bem, sendo que o imóvel encontrava-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2764 63 acerca do crédito exequendo, determino a expedição de alvará(s) para levantamento da quantia depositada na conta judicial indicada nas fls. 414/415, observado o requerido pela autora nas fls. 416/417, nos seguintes termos: 1) em favor da autora Elisangela Maria Rodrigues Ramos, CPF: 008.035.494-74, alvará no valor de R

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 78 RÉU: Telefonica Brasil S/A - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do CPC vigen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 34 imóvel, tendo em vista as circunstâncias do caso concreto; 3) Condenar a parte Ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano morais, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e de correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362-STJ), momento em q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3209 139 ADV: KELSON GIRÃO DE SOUZA (OAB 7670/AM), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: GIULIANNE LOPES CURSINO (OAB 7922/AM) - Processo 0736861-21.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito REQUERENTE: Maria Helena do Nascimento Pereira - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Diante destas judiciosas razões

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOSÉ GOMES - CPF: 027.955.618-75 ASSUNTO : 04.01.19 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/58) BENEFÍCIO A SER IMPLANTADO: B46 DIB: 04/09/2008, COM PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DIP: -RMI/DATA DO CÁLCULO: -PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: 19/11/2003 a 04/09/2008 (ESPECIAL) ********************************************************************** FLETCHER EDUARDO PENTEADO Juiz Federal ALEXANDRE VIEIRA DE MORAES. Diretor de Secretaria Expediente Nº 2260 EXECUCAO DA PENA 0000417-29.2018.403.6134

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2562 34 imóvel, tendo em vista as circunstâncias do caso concreto; 3) Condenar a parte Ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano morais, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e de correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362-STJ), momento em q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2439 176 §9º NCPC: “ O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório da justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”.Art 335, I NCPC: O ré