Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1070 pesquisa juntada aos autose Consulta ao BACEN-CCS do coletadas no RIF, teria realizado operação de câmbio e enviado R$ processo 0000207-72.2018.5.23.0108 e BACEN-CCS do processo 29.000.000,00 para conta de mesma titularidade no Bank Julius 0001522-75.2017.5.23.0107). Baer e Co. Ltd. Zurich – Suíça. Segundo denúncia do Ministério Público, na “Operação A

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 935 Sem mais provas além das constantes nos autos, a instrução Este Regional tem decidido reiteradamente em várias execuções, processual foi encerrada. inclusive em processos do IPAS, admitindo a desconsideração da Razões finais por memoriais pelas partes. personalidade jurídica. Verbis: Em síntese, é o relatório. EXECUÇÃO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVO

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 461 Afirma que, conforme informado pela funcionária da LINASPE, Godinho Delgado: detentora de cargo de gerência, Sra. Josene Inácio da Silva "O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se Oliveira, o IPAS continua em atividade no Hospital Memorial dos como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma Guararapes, sendo tal hospital

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 735 no título executivo judicial, autorizando a persecução patrimonial Como se infere da dicção legal celetista, a figura jurídica do grupo das empresas componentes do grupo econômico. Ante a existência econômico requer para a sua caracterização a concorrência de dois de disciplina própria na legislação laboral acerca da garantia do requisitos essenciais:

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 122 situações-tipo de holding company (empresa-mãe com controle Súmula 205 do TST a jurisprudência é pacífica no sentido de ser acionário sobre as outras), pool empresarial (associação de possível a inserção na fase de execução de empresas que integram empresas para uma ação conjunta), consórcio urbano empresarial grupo econômico com a devedora principa

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 2161 município de Agrestina-PE, assim como o contrato de locação do devendo o juiz averiguar as provas pré-existentes nos autos e imóvel situado na rua Marciano Lopes dos Santos, 43 - Centro, não decidir consoante o princípio do convencimento racionalmente perfazem motivo suficiente para configurar a conduta fraudulenta motivado e da persuasão racional. por parte

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 182 execução, conforme regra do § 2o do art. 896 da CLT, não confere não de grupo econômico deve ser analisada à luz da legislação sustentação à tese de cabimento do mandado de segurança. Afinal, vigente à época dos fatos, em função da máxima "tempus regit se a controvérsia sequer foi examinada em segundo grau de actum". jurisdição, não há como

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1765 acerca da suspensão dos feitos que envolvam a discussão sobre a serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da inclusão, apenas na fase de execução, de empresas que integrem o relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)". grupo econômico e que não participou do processo de "§ 3º Não caracteriza grupo econôm

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1844 De início, consigo que não há falar em sobrestamento do feito em estabelecem os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da CLT: virtude da decisão proferida nos autos do AIRR-10023- "§ 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada 24.2015.5.03.0146. Isso porque, nada obstante as alegações da uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 420 acerca da suspensão dos feitos que envolvam a discussão sobre a serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da inclusão, apenas na fase de execução, de empresas que integrem o relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)". grupo econômico e que não participou do processo de "§ 3º Não caracteriza grupo econômi