Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2152 937 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cacique S/A - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0049696-54.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1393 252 Nº 0048310-20.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Metalurgica Hopper Construçoes Letalicas Ltda - Apelante: Valdivino Alves Cavalcante - Apelante: Maria do Carmo Costa - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Fls.225: Cumpra-se o determinado às fls.211. Considerando o disposto no art.736, § único, do CPC. São Paulo

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001423-92.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NUTRISAVOUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) APELADO: RENATA MARTINS ALVARES - SP3325020A, NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP1807470A, LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR - SP1538730A, OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR - SP2281560A, RENATO APARECIDO GOMES - SP1923020A APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001423-92.2017.4.03.

Publicações Judiciais I ● 02/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TOM PASTEL CONFECCOES LTDA Advogados do(a) APELADO: EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805-A, PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS - SP288044-A, SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295-A A TO O R D IN A TÓ R IO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que TOM PASTEL CONFECCOES LT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2480 158 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1018219-75.2016.8.26.0554; Assunto: Rescisão / Resolução; Apelante: Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A.; Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:

Publicações Judiciais I ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA QUANDO ESGOTADO O PRAZO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR UMA PARTE NÃO INTERROMPEM PRAZO RECURSAL CONTRA A MESMA DECISÃO PARA OUTRA PARTE. REGIME DE OCUPAÇÃO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO. EXIGIBILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração opostos por uma das partes não suspende o prazo que a outra parte dispõe para apresentar Embargos Declaratórios contra a mesma decisão (AgRg

Publicações Judiciais I ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA QUANDO ESGOTADO O PRAZO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR UMA PARTE NÃO INTERROMPEM PRAZO RECURSAL CONTRA A MESMA DECISÃO PARA OUTRA PARTE. REGIME DE OCUPAÇÃO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO. EXIGIBILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração opostos por uma das partes não suspende o prazo que a outra parte dispõe para apresentar Embargos Declaratórios contra a mesma decisão (AgRg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2480 158 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1018219-75.2016.8.26.0554; Assunto: Rescisão / Resolução; Apelante: Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A.; Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR - SP153873-A, RENATA MARTINS ALVARES - SP332502-A, NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747-A, ROBINSON VIEIRA - SP98385-A APELADO: DELEGADO DA DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, A. M. A. - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR - SP153873-A, RENATA MARTINS ALVARES - SP332502-A, NICOLAU ABRAHAO H

Publicações Judiciais I ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV. A contextualização indica que a exceção de executividade, enquanto meio de defesa voltado à discussão de matérias de ordem pública que independem de dilação probatória, somente suspenderá a execução fiscal segundo os requisitos da tutela de urgência ou de evidência, em aplicação analógica do regime dos embargos do devedor (artigos 294 e 919, §1°, do CPC). V. O Juízo de Origem, porém, deu efeito suspensivo ao incidente, sem verificar a probabilidade do direito em relaç