Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 145 taxativamente arroladas em lei, especificamente pela conjugação do disposto pelos artigos 813 e 814 do Código de Processo Civil, e cabível como medida incidental ao processo ou fase de execução, por força do disposto pelo artigo 615, inciso III, do Código de Processo Civil (cf. TJSP, Agravo de Instrumento n° 717

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1309 385 defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 842 318 encontra-se em plano superior gozando de privilegio absoluto ex vi do art. 102 caput da Lei de Falências. O artigo 24, da Lei 8906/94, conferiu privilegio geral relativo a honorários advocatícios (geograficamente previstos no inciso III do artigo 102 da Lei de Falências) deixando de equipará-los aos de natureza trab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 1858 MOURA (OAB 299825/SP) Processo 001.09.130841-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Edite Bencic Rovea - Telefonica S/A - Comparecer em cartório a fim de retirar a guia de levantamento em favor do(a) Requerido(a), em face da determinação de fls.120 e do depósito de fls.118/119 - ADV: ADELMO DA SILVA EMERENCIAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1026 Sobral Grave (OAB 264057/SP), Guilherme Lopes de Oliveira (OAB 262230/SP), Renata Pimenta de Lima Horta (OAB 264323/ SP), Bruno Tadayoshi Hernandes Matsumoto (OAB 258650/SP), Edson José Ferreira (OAB 262990/SP), Maria Margareth Feitosa Rodrigues (OAB 90977/SP), Franceo Delfino de Azevedo (OAB 81282/SP), Elisete Maria Bue

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2615 de capitalização mensal de juros ao contrato de interesse e (iii) impossibilidade de cobrança de tarifa de cadastro, manifestese o autor, em 5 dias, (i) sobre o quanto decidiu o Supremo Tribunal Federal no RE n. 592.377/RS, (ii) sobre o quanto decidiu o Superior Tribunal de Justiça nas Súmulas n. 539 e 541 (observando,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1408 - Fato que não interfere na legitimidade da ré para a ação, eis que integra com outras seguradoras o consórcio/convênio de resseguros - Legitimidade passiva reconhecida - Preliminar rejeitada. (TJSP - Ap. nº 1.178.927-0/3 - São José do Rio Preto 28ª Câmara de Direito Privado - Relator Silvia Rocha Gouvea - J. 29.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1966 devendo ser observado que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, não será considerado andamento útil, ensejando a extinção. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1061 “Vistos. Trata-se de pedido de restituição de bem arrecadado, formulado por Midiã Leite Carvalhaes em face da massa falida de Playtech Audio Video e Instrumentos Musicais Ltda, nos termos do art. 85 da Lei 11.101/05. Conforme disposto no art. 91, da Lei 11.101/05, “o pedido de restituição suspende a disponibilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 2895 cumprimento da liminar e citação da parte ré no endereço indicado a fls. 122, expedindo-se mandado. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1002403-21.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - O G de Freitas Contabilidade Me - ISP Distribuidora de Cimen