Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1195 DECLARAR rescindido o contrato de locação firmado entre as partes (fls.08/10), deixando de decretar o despejo do imóvel ante a sua desocupação ocorrida em 14/09/2021 (fls.29/30); b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos até a data da efetiva desocupação, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 832 prazo de 15 (cinco) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1532 e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material foto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3393 850 o(s) AR(s) negativo(s), requerendo o que entender de direito. - ADV: WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP) Processo 1104953-91.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Danielle Ramos - Rl Produções Circenses Ltda - Vistos. Fls. 24.662/24.674: Anote-se a interposição de agravo de instrume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 985 termos do art. 85 da Lei 11.101/05. Nos termos do artigo 87, § 1 da Lei 11.101/2005, intimem-se falido, credores e administrador judicial para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se manifestem-se. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jose Humberto Demidoff Leal (OAB 261911/SP), Cesar Costa de Ol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 929 1.090.680,15, como crédito com garantia real, nos termos do artigo 83, II, da Lei nº 11.101/2005 e (ii) R$ 289.912,33, na classe quirografária, nos termos do artigo 83, VI, da Lei nº 11.101/2005. Às fls. 58-59, a Administradora Judicial informou que a Habilitante não constou na Relação de Credores do art. 7º, §2�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 1748 há mais de seis anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, julgo extinta a presente execuçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Fls. 165/176 - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores depositados em contas salário e poupança da parte executada, que invoca a aplicação do art. 833, incisos IV e X do NCPC. DECIDO.No que tange a conta salário, o art. 833, inc. IV do NCPC expressamente declarou impenhorável a quantia que se reveste de natureza salarial, destinada ao sustento mensal da parte executada. Conferindo o devido quilate a tal dispositivo, o STJ entendeu que o salário é impenhorável som

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2544 294 Proc. 24579/07 Mauricio Jose Pereira da Silva; Proc. 24580/07 Rodnei Cano Cardoso; Proc. 24584/07 Walter Carvalho Oliveira; Proc. 24585/07 Luciana Cristina Straccia; Proc. 24586/07 BV Financeira SA CFI; Proc. 24590/07 Natalia Roberta Caligher; Proc. 24592/07 Emico Filomena Aparecida Pinheiro Brusco; Proc. 24593/07 Marcos Ribeiro Lima; Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1320 111 de cinco anos com vigência até 30 de maio de 2010, sendo que pretende renovar a locação existente nas mesmas condições atuais. Afirmou que preenche todos os requisitos legais para a renovação. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17/32. O corréu Salim foi citado e contestou a fls. 54/55 alegando que o valor