Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 1560 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: ROSÂNGELA APARECIDA ALVES GIROLDO - Agravado: Instituto Metodista de Ensino Superior - Vista ao(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta(s) ao agravo(s) em recurso especial. - Advs: Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à pena pecuniária de 14 (quatorze) dias-multa, acima do mínimo legal por força da circunstância negativa conseqüência e da incidência do artigo 71 do Código Penal e de acordo com os critérios adotados em relação à pena privativa de liberdade. Fixo o dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente em dezembro de 2000 - data da última competência do tributo sonegado-, acima do mínimo por ser demonstrar o acusado capacidade econômica (art. 60 do CP), devendo o valor ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à pena pecuniária de 14 (quatorze) dias-multa, acima do mínimo legal por força da circunstância negativa conseqüência e da incidência do artigo 71 do Código Penal e de acordo com os critérios adotados em relação à pena privativa de liberdade. Fixo o dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente em dezembro de 2000 - data da última competência do tributo sonegado-, acima do mínimo por ser demonstrar o acusado capacidade econômica (art. 60 do CP), devendo o valor ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consequências foram normais à espécie, sendo que os valores apropriados alcançam razoável cifra, e o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do delito. O motivo declinado repercute de forma neutra neste momento. Por fim, registro que não há nos autos elementos que permitam a formação de juízo sobre a conduta social ou personalidade do agente.Fixo a pena-base em 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão, aumentando a pena em face do prejuízo causado aos cofres d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 97 2140056-30.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Execução de Sentença; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª. Vara Cível; Ação : Despejo; Nº origem: 1015947-02.2014.8.26.0224; Assunto: Despejo por D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1061 935 Paula Machado - Embargante: Beatriz de Paula Machado - Embargado: Oesio Pereira de Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Vladia Lelia Pesce - Advogado: Humberto Negrizolli 9211948-84.2009.8.26.0000 (992.09.048544-0) - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Manoel Justino Bezerra Filho, Revisor: Des.: Mendes

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

origem à dívida fiscal é o competente para o processamento e julgamento do feito, nos termos do parágrafo único do artigo 578 do Código de Processo Civil. (fls. 287) (...)11. A doutrina é uníssona no sentido de que, nos termos do art. 578, parágrafo único do CPC, a Fazenda Pública tem a opção de ajuizar a execução fiscal no foro do local onde ocorreu o fato gerador da exação constante da Certidão de Dívida Ativa, ou o do domicílio do executado. (Pontes de Miranda, Nelson Nery

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 873 Processamento 16º Grupo Câmaras Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 903/905 DESPACHO Nº 2140396-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: ZUNA EMPREE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1508 988 Apelado: Digitron da Amzonia Industria e Comercio Ltda - Advogado: Marcello Superchi (OAB: 89179/RJ) (Fls: 13) - Advogado: Paulo Henrique Campilongo (OAB: 130054/SP) (Fls: 70) 48 - 0116450-75.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Urupês - Relator Maria Lúcia Pizzotti - Agravante: Petrobras Distribuidora S/A - Agravado: Clapis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 56 0013487-13.2018.8.26.0000; Processo Físico; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Nº origem: 1034882-72.2017.8.26.0002; Assunto: Guarda; Agravante: M. D. M.; Advogado: Marco Fabio Domingues (OAB: 149592/SP); Agravado: M. A. M.; Advogada: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP);