Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2407 a Serventia a conferência e cumprimento dos atos, conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 3- No mais, oficie-se ao INSS conforme determinado na sentença de fls. 380/385. 4- Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JULIO CESAR GOMES DOS SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4663 etc. Não há que se falar, também, em ofensa às regras insertas nos artigos 587 e 588 do Código de Processo Penal. Uma análise teleológica desses dispositivos conduz à interpretação de que compete a cada parte indicar e trasladar as peças processuais que entender pertinentes para instrução do rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1454 até o pronunciamento da turma julgadora. Servindo este como ofício, comunique-se ao magistrado. Por outro lado, verificase, ao menos em sede de cognição sumária, a ausência do requisito da probabilidade de provimento do recurso (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), razão pela qual fica negado o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1976 de que, não havendo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação, para oferecimento de contestação, com a advertência de que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3319 Processo 0006313-17.2020.8.26.0344 (processo principal 1014449-20.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - M.B.Z.F. - P.M.T. - F.J.P. - C.E.C.M.P.S.R.A.M.S.C. - M.F.J. - Vistos. Fls. 332/339: conforme preceitua o artigo 130 do Código Tributário Nacional os créditos tributários relativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3277 1ª Vara da Família e das Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0968/2022 Processo 0001070-24.2022.8.26.0344 (processo principal 1014041-58.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2198 1000203-33.2016.8.26.0050; Relator (a):Sérgio Ribas; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda -Vara do Juizado Especial Criminal; Data do Julgamento: 21/03/2019; Data de Registro: 21/03/2019) Recurso em Sentido Estrito Queixa-crime Oferecimento Ausência de procura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1536 Amaral dos Santos - - União Fazenda Nacional - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Roberto Gomes de Abreu - - André Luis Lima Silva - - Julião Advogados Associados - - Daniel de Andrade Carpio - - NELSON LISBOA COLLARES - - Andrea Verissimo dos Santos - - Edileuza da Silva Pariceira - - Gabriel Santos Oliveira Junior -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2300 mérito suficiente, de forma a propiciar razoável juízo de certeza de que não frustrará as finalidades do cumprimento da pena bem como não praticará novos delitos. No caso dos autos, realizado o exame pericial, o relatório da Comissão Técnica de Classificação é no sentido de que o reeducando reúne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 4338 merece ser acolhido por ausência de previsão legal (art. 42 do CP). Negado provimento. (TJSP; Agravo de Execução Penal 0009558-81.2019.8.26.0502; Relator (a):Alcides Malossi Junior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araras -Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/01/2021; Data de Regis