Publicações Judiciais I ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGUNDA TURMA, DJe 25/04/2017). 4. Recurso ordinário provido." (STJ, RMS 55045/MT, PRIMEIRA TURMA, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 10/04/2018) "ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE ERRO ADMINISTRATIVO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. NÃO É POSSÍVEL PRESUMIR A MÁ-FÉ DO SERVIDOR. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO ADMINISTRATIVA DE RESTITU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de pedido formulado pelo corréu José Imar Francischini para a restituição das redes de pesca apreendidas na data dos fatos, ante a necessidade de exercer sua atividade de pescador profissional licenciado, cujo ofício pretende comprovar com a cópia da Carteira de Pescador Profissional e a cópia do protocolo de manutenção da licença de pescador profissional junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.Instado, o Ministério Público Federal, manifestou-se contrariamente ao

Diário Oficial ● 04/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33590  33 Quarta-feira, 04 DE ABRIL DE 2018 III- Prazo para aplicação: trinta (30) dias a contar da data de emissão da Ordem Bancária. IV- Prazo para prestação de contas: trinta (30) dias subsequentes à aplicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, 02 de abril de 2018. ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHON Diretor Presidente Protocolo: 297232 PORTARIA N

Diário Oficial ● 28/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33426 DIÁRIA . Portaria: 3004/2017 Objetivo: Realizar monitoramento das armadilhas da mosca da carambola nos municípios pertencentes a área de risco de introdução e disseminação da praga. Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149. Origem: VIGIA/PA Destino: SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA Servidor: 56877053/JOÃO CARLOS DA CRUZ MELO (ENGENHEIRO FLORESTAL) / 0,5 DIÁRIAS/ 25/08/2017 56877053/JOÃO CARLOS DA CRUZ MELO (ENGENHEIRO FLORESTAL) / 0,5 DIÁRIAS/ 11/08/

Diário Oficial ● 20/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 33296  19 Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 034 /2017 - ADEPARÁ, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002. CONSIDERANDO o Processo 2017/1612, Ofício 318/2016– FCP/ GAPRES. R E S O L V E: CEDER o servidor THIAGO CO

Diário Oficial ● 06/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33673  25 Segunda-feira, 06 DE AGOSTO DE 2018 pela Gerência de Informação e Titulação -GIT, na ausência da titular CARMEN LÚCIA NASCIMENTO SANTOS, Técnico em Gestão de Desenvolvimento Agrário e Fundiário, matrícula nº 80845087/1, no período de 30 de maio a 28 de junho de 2018, por motivo de licença saúde. Publique-se Max André Brandão da Costa Presidente Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará–ITERPA, 02 de agosto de 2018. Protocolo: 3

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1464 119 Taufic Schahim e ou; 958/02-Salim Taufic Schahim e ou; 958/99-Smith Hataka; 962/01-Claudinei Socchetti e outros e Joas Pereira; 966/00-Geraldo Figueiredo; 966/04-Noemia de Jesus Rodrigues; 967/01-Joel Rodrigues da Silva; 969/99-Antonio Lino Jose da Silva; 971/04-Jose Pereira Sobrinho; 973/01-Kawamata e Cia Ltda. e Jose Barros; 974/02-Flavi

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2020 20 estando pois, impossibilitado(a) exclusivamente para a prática de atos de conteúdo patrimonial e negocial, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de EDJANE AUGUSTA FERREIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 2.849.885 SSP/PB, CPF. 045.604.804-94, residente e domiciliado em igual endereço. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expediçã

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2020 14 EDUARDA BORGES ARAUJO, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Antônio Nominando Diniz e publicado por três vezes no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 25 de junho de 2020. Eu, DAISY LEANDRO DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. As. Maria Eduarda Borges de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(ATENÇÃO DEFESA, AUDIÊNCIA DESIGNADA)Vistos.O Ministério Público Federal ofereceu, aos 16.02.2017, denúncia, às fls.98/103, em face de JOALEF JESUS DA SILVA, JHON KLELYS DA SILVA ANDRADE e JOELITON JESUS DA SILVA, qualificados nos autos, por incursos nas sanções do artigo 157, 2º, inciso II do Código Penal.Narra a inicial acusatória, em síntese, que, no dia 01/02/2017, os acusados, mediante grave ameaça exercida com simulação de emprego de arma de fogo, teriam subtraído mercador