Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3601 bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. 2. A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. 3. O devedor t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2251 3025 Processo 1002099-41.2015.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ITAPEVA VII FUNDO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Danilo da Silva Aiolfi - Ante a certidão supra, republiquese o r.Despacho de seguinte teor: “Vistos. Fls.63/64: Comprovada a cessão credi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1682 696 salário mínimo a ser adotado é o da época do trabalho (2/2/2010 a 2/2/2012), e não o atual. As prestações serão corrigidas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela. Lembra-se que a atualização do valor do débito resulta do princípio que veda o enriquecimento sem causa e nada mais é que a reposiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 793 de Justiça, desde o ajuizamento, computando-se juros legais desde a citação, na forma da lei nº 11.960/09. Declaro o caráter alimentar do débito. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1304 902 JOSÉ CARLOS MARCIANO DO PRADO (OAB 183114/SP) Processo 0010953-44.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Enir Soubhia Nunes - sFazenda do Estado de São Paulo - Processo nº 2120/12 - Fls. 59/68 - Extraiam-se do Agravo de Instrumento o Acórdão e a Certidão de trânsito em julgado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 778 deverá comparecer em cartório, no prazo de 10 dias, a fim de retirar o referido e entregar à Entidade correspondente. Int. - ADV: DANIELLE CRISTINA DE CASTRO JOSE (OAB 322140/SP) Processo 0039326-85.2012.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Ricardo dos Santos - Vistos, Considerando q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 797 tão-somente para reajustar a medicação. Se houvesse tanta urgência assim, no recebimento dos mesmos, não se teria interposto este recurso que só está a atrasar, ainda mais, o envio dos autos para a Comarca do interior. Logo, firmada a competência territorial da comarca de São José do Rio Preto devem os autos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1474 1465 Cláusulas Contratuais em face de BV FINANCEIRA S/A. Determinada a emenda da petição inicial para que para apreciação do pedido de assistência judiciária o autor apresentasse suas três últimas declarações de imposto de renda e contrato de prestação de serviços advocatícios, o requerente limitou-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1361 826 autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, arcando o autor com as custas. Transitada em julgado, arquivando-se os autos. P.R.I. (Em caso de eventual recurso interposto pelo(a)(s) interessado(a)(s) - excetuando-se a União, o Estado, o Município e respe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 810 inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria tratada nos autos é exclusivamente de direito, sendo desnecessária dilação probatória. A pretensão é procedente. Discute-se acerca da incidência de contribuição compulsória de 2% instituída pela Lei nº 452, de 1974, referente à assistência méd