248 resultados encontrados para luiz carlos da silva silveira - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 888 em curso. Em um primeiro momento, a Terceira Seção do STJ julgou no sentido de que as modificações legislativas impostas pela MP 2.180-35/01, por terem natureza de norma instrumental, mas com reflexos na esfera jurídico-material das partes, somente são aplicáveis às ações ajuizadas posteriormente à sua vigênc
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1285 987 morte do motorista autônomo, à viúva ou a seus herdeiros, enquanto pelo menos um deles for incapaz; c) ao espólio, à viúva ou a herdeiro de motorista autônomo” (g.n.). Logo, não se verifica qualquer discricionariedade do Poder Público quanto ao deferimento do pedido de transferência de alvará de estacionament
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1098 artigo.§ 2º - Da aplicação do disposto neste artigo não poderá resultar pagamento de vencimentos, soldos ou salários inferiores aos efetivamente pagos ou devidos, relativamente ao mês de fevereiro de 1994, em cruzeiros reais, em obediência ao disposto nos arts. 37, inciso XV, e 95, inciso III, da Constituição.§
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1499 prejuízo grave. Pretende-se combater os riscos de injustiça ou de dano derivados da espera pela finalização do curso normal do processo. Há que se demonstrar, portanto, o “perigo na demora da prestação da tutela jurisdicional (NCPC, art. 300)” (v. Código de Processo Civil Anotado, 20ª Edição, 2016, p. 361).
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 272 Processo 0044385-54.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Gerson Vitoria - sFazenda do Estado de São Paulo - C. 2300/12- Vistos. O valor apurado a título de parcelas vencidas e pretéritas é no valor de R$ 44.302,63, conforme relação de fl. 153. Além disso, para fins de valor da causa no �
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 898 104571/SP), MARCIO VINHOLY PAREDES (OAB 123691/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), DELY DIAS DAS NEVES (OAB 14778/PR), FABIO CESAR TEIXEIRA (OAB 37041/PR), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), CARLOS ALEXANDRE RODRIGUE
se fazer uma interpretação sistemática do art. 942 do CPC, que faz parte do Capítulo VII do Código, cujo nome é DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES. Assim, todas as disposições ali contidas são necessárias às ações de usucapião de terras particulares, não se aplicando, portanto, a unidades autônomas de condomínios edilícios, como, por exemplo, a apartamentos. 3. O procedimento de usucapião de terras particulares engloba, ainda, a demarcação de terras, a fim de que