Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 624 agosto de 2008 (art. 2º, inciso I). Com efeito, como a Defensoria Pública é instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral justamente a pessoas que não possuem condições financeiras de pagar pelo serviço judiciário, aqueles que têm o atendimento denegado por ela, em razão de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 580 o fim de condenar o réu a pagar ao autor o benefício denominado auxílio-doença, a partir de 10/07/2018, data a cessação do benefício nº 600.455.686-6 (fls. 26), além da gratificação natalina, pelo período mínimo de 12 meses, contado da data desta sentença, devendo, decorrido o referido prazo, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 68 de eventual benefício em nome do executado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3557 104 no art. 782, §3º, todos do NCPC. 8.1 - Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 9- Nos termos do Provimento CG 01/2020 e Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 3207 pretendem comprovar com o ato), sob pena de preclusão ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, em 15 dias. Esclareço a autora que o vínculo socioafetivo em relação ao finado não será debatido no processo, pois não é objeto ação. Prossegue o processo somente para reconhecimento post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 874 - ADV: LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), DAVIDSON MALACCO FERREIRA (OAB 322671/SP) Processo 0000474-35.2021.8.26.0066 (processo principal 1001000-19.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 929 - Defiro à parte autora os beneficios da assistência judiciaria. Anote-se. Providencie a parte autora o deposito judicial do valor que alega indevidamente depositado em sua conta. Tendo em vista a manifestação da parte autora na inicial no sentido de que não possui interesse na realização de audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 878 à extinção do processo, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido. Recurso desprovido (TJDFT, Apelação Cível 20010110985532APC - Rel. Des. LÉCIO RESENDE).” Posto isso, julgo extinta a presente ação de Monitória - Cheque proposta por Marilene Ferreira Oliveira de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 733 ou de difícil reparação, tendo em vista o grande lapso temporal transcorrido desde a transferência bancaria questionada na inicial. Assim, entendo que as medidas postuladas em sede de tutela cautelar antecedente, tanto no que se refere a constrição de bens integrantes do patrimônio do requerido, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1005 comprovação do recolhimento da taxa de mandato judicial, no valor de 2% sobre o salário mínimo por cada parte/mandante (art. 48 da Lei Estadual nº 10.394/1970), em virtude da juntada do(s) instrumento(s) de mantado ou substabelecimento(s) retro. A guia para recolhimento poderá ser gerada através do P