Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1711 é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento sócio-econômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes” (art. 12, §1º, da Lei 8.213/91). Nos termos do artigo 55, § 3º, da Lei 8.213/1991, não

Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 da unidade, uma vez que seria resultante da obrigação da construção. Em que pese as alegações da requerente, entendo que a parte autora pretende rediscutir a demanda, trazendo aos autos elementos novos para a fase de cumprimento de sentença. Os pedidos da petição inicial da autora versavam sobre data inicial para incidência dos juros do financiamento bancário, correção do saldo devedor, dano

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 indenização do seguro DPVAT em razão do acidente em questão, apresentando os recibos respectivos, caso tenha recebido. Prazo: 10 (dez) dias. Oficie-se também à Seguradora Líder do Seguro DPVAT, para que informe a este Juízo se pagou indenização ao autor em razão do acidente de trânsito ocorrido em 19/12/2012. Expedido o ofício, dê-se vistas à Defensoria. Após, se apresentados documentos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3782 Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) réu(ré) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) réu(ré). Caso n�

Caderno único ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2012 dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Após, remetam-se os autos para E. Turma Recursal com as homonagens de estilo. Ceilândia - DF, terça-feira, 03/07/2012 às 18h06. Daniel Mesquita Guerra,Juiz de Direito Substituto . Nº 12675-2/12 - Obrigacao de Fazer - A: LUIZ CARLOS DE MORAIS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BANCO CARREFOUR SA. Adv(s).: DF012931 - Rodrigo Madeira Nazario. Vistos, etc. Rece

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 de dilação de prazo para juntada da documentação acima, bem como outros requerimentos que não promovam o andamento do feito. Samambaia - DF, segunda-feira, 24/04/2017 às 14h15. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 5 . Nº 2016.09.1.013231-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO COLEGIO LA SALLE. Adv(s).: DF042289 - Leonardo Thadeu Pires. R: FERNANDA PEREIRA MENDES

Caderno único ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 Requeridas, assistidas pela DEFENSORIA PÚBLICA (CEAJUR).DE ORDEM, nos termos da Portaria n,º 02/2010 deste Juízo c/c o § 4º do art. 162, do CPC, fica intimado o(a) Autor(a) para, em réplica, se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, sob pena de preclusão.Transcorrido o prazo para a réplica, independentemente de NOVA intimação, DIGA a parte AUTORA que outras provas deseja produzir, no prazo de 0

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 de honorários periciais, a 2ª parte ré deverá antecipá-los (art. 19 do CPC), mediante depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação da proposta de honorários, sob pena de se entender que desistiu da prova. Não recolhidos os honorários pela 2ª parte ré no prazo estipulado, nem apresentada eventual impugnação especificada no mesmo prazo, retornem os autos concluso

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Março de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Lucineia Costa Veloso JGL-1644 L030379991 745-50 Lucio Barreto Pereira HOI-7705 L030379824 745-50 Lucio Goncalves Viana GUG-0972 A028429739 596-70 Lucio Mendes Rodrigues CNM-7731 L030378356 745-50 Lucio Rodrigues De Castro HMA-5966 L030377024 745-50 Ludmila Ferreira De Souza GXP-8747 A028593850 518-51 Luis Andre Minighin GNJ-7140 A028553693 672-61 Luis Andre Minighin GNJ-7140 A028553694 691-20 Luis Carlos De

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; IV – selecionar o recurso como representativo de controvérsia constitucional ou infraconstitucional, nos termos do § 6º do art. 1.036; V – realizar o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tr