Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 904 341 disposição do interessado. Intime-se. - DRS. JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75.213), ADAMS GIAGIO (OAB 195.657) PROC. 0077/2008 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM EXECUÇÃO - ASSOCIAÇÃO SÃO BENTO DE ENSINO X JOAO DOMINGOS DOTTI - Vistos. Este Juízo já promoveu, em 03 oportunidades, di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1711 é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento sócio-econômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes” (art. 12, §1º, da Lei 8.213/91). Nos termos do artigo 55, § 3º, da Lei 8.213/1991, não