29 resultados encontrados para luiz carlos de vito - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
requisitos que, se atendidos cumulativamente, possibilitam aposentadoria proporcional aos trinta anos até mesmo quando não atingido o limite de tempo em 15.12.1998, nos seguintes termos: “Art. 9.º .......................................................................... I – contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos de idade, se mulher; II – contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: a) 35 (trinta e cinco) anos, se homem,
PROCESSO: 0001812-43.2015.4.03.6140 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: ALBERTO GONCALVES DIAS ADVOGADO: SP108148-RUBENS GARCIA FILHO Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0001827-20.2011.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUIZ CARLOS DE VITO ADVOGADO: SP086689-ROSA MARIA TREVIZAN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 000182
SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001804-05.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040303 - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: KELLY CRISTIE MENDONCA ADVOGADO: SP071334 - ERICSON CRIVELLI RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001814-27.2016.4.03.6318 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR
RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 26/07/2016 MPF: Sim DPU: Não 0335 PROCESSO: 0001718-35.2013.4.03.6312 RECTE: JOSE APARECIDO SARROCHE ADV. SP224751 - HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 25/07/2014 MPF: Não DPU: Não 0336 PROCESSO: 0001719-24.2012.4.03.6322 RECTE: GILBERTO RODRIGUES BELARMINO ADV. SP303234 - MIREIA ALVES RAMOS e ADV. SP258154 - GUSTAVO CESAR
SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001804-05.2014.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040303 - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: KELLY CRISTIE MENDONCA ADVOGADO: SP071334 - ERICSON CRIVELLI RELATOR(A): Juiz(a) Federal DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0001814-27.2016.4.03.6318 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR
PROCESSO: 0001827-20.2011.4.03.6312 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: LUIZ CARLOS DE VITO ADVOGADO(A): SP086689 - ROSA MARIA TREVIZAN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0001830
PROCESSO: 0001827-20.2011.4.03.6312 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: LUIZ CARLOS DE VITO ADVOGADO(A): SP086689 - ROSA MARIA TREVIZAN RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0001830
0162 PROCESSO: 0001669-23.2016.4.03.6333 RECTE: JOSE ANTONIO DA COSTA ADV. PR064871 - KELLER JOSÉ PEDROSO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 07/07/2017 MPF: Não DPU: Não 0163 PROCESSO: 0001717-85.2016.4.03.6331 RECTE: DAVID SIMPLICIO DA SILVA ADV. SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO e ADV. SP236883 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA e ADV. SP307219 - BÁRBARA GISELI RIBEIRO HERNANDES e ADV. SP310441 -
0162 PROCESSO: 0001669-23.2016.4.03.6333 RECTE: JOSE ANTONIO DA COSTA ADV. PR064871 - KELLER JOSÉ PEDROSO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 07/07/2017 MPF: Não DPU: Não 0163 PROCESSO: 0001717-85.2016.4.03.6331 RECTE: DAVID SIMPLICIO DA SILVA ADV. SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO e ADV. SP236883 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA e ADV. SP307219 - BÁRBARA GISELI RIBEIRO HERNANDES e ADV. SP310441 -
Vistos em decisão. Expeça-se ofício requisitório, na forma apurada pela contadoria judicial, o qual será imediatamente transmitido para pagamento, uma vez que, por determinação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, não mais será aplicado aos Juizados o art. 10 da Resolução 168/2010 (atual art. 11 da Resolução 458/2017) do Conselho da Justiça Federal. Int. Cumpra-se. 0001913-54.2012.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6312012172 AUTOR: OZENILDE GOMES DA