Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1172 apenas, quando o constrangimento ilegal seja manifesto, palpável e detectável de plano, imediatamente, mesmo, através do mero e sucinto exame sumário da inicial e dos demais elementos de convicção que a instruem, o que, definitivamente, não ocorre no presente caso. De efeito, sabe-se que a liminar se presta a proteger um di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1254 548 preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, portanto, inadequado à sumária cognição que distingue a presente fase do procedimento. Indefiro, por conseguinte, a cautela alvitrada. Requisitem-se informações da autoridade judiciária indigitada coatora, remetendo-se os autos, em seguida, à Douta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 1784 art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que restringe o cabimento dos embargos infringentes apenas aos acórdãos proferidos em sede de apelação e de recurso em sentido estrito. Outra não é, por sinal, a orientação jurisprudencial sobre o tema: “Os embargos infringentes são interponíveis somente contra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 859 33 Nº 0566160-04.2010.8.26.0000 (990.10.566160-2) - Habeas Corpus - Santos - Impetrante: ARACELLY PEREIRA DO CARMO - Impetrante: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA - Impetrante: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - Paciente: Ronny Peterson Augusto de Oliveira - Vistos. Os advogados ARACELLY PEREIRA DO CARMO, LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA e MAXWELL P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1933 seja, após o encerramento dos trabalhos periciais, mormente porque a prova determinada na decisão que saneou o processo antecede a mencionada oitiva de testemunhas. Ademais, como destinatário das provas, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, deliberarei oportunamente acerca do deferimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 776 505 preenchimento dos requisitos cumulados típicos da medida liminar. Isso porque, em verdade, a matéria argüida diz respeito ao próprio mérito do writ escapando, portanto, aos restritos limites de cognição da cautelar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada. Processe-se o habeas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 803 597 de setembro de 2010 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: ADEVAIR LINO FERREIRA (OAB: 292680/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 990.10.409869-6 - Habeas Corpus - Praia Grande - Impetrante: ARACELLY PEREIRA DO CARMO - Impetrante: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - Impetrante: LUIZ CARLOS GIANELLI TEIXEIRA - Paciente: Jardel Simoni -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 1255 Nº 2062212-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tatuí - Impetrante: O. P. da C. N. - Paciente: O. L. da S. - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Orlando Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1294 prisionais que demandam o preenchimento de requisitos de ordem subjetiva e objetiva, sem deslembrar que haveria, ainda, indevida supressão de instância. 3. Requisitem-se informações à i. autoridade impetrada e, após, abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 16 de dezembro de 2014. JUVENAL DUARTE rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1187 841 pudor perante o MM. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, o paciente preencheria os requisitos para permanecer em liberdade. Apesar da prisão preventiva do paciente ter sido revogada pelo impetrado, o impetrante considera haver justo receio de que seja novamente preso, em virtude da gravidade do crime pelo qual é acusado,