Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. Tendo em vista tudo o que dos autos consta, forçoso reconhecer, no caso concreto, a superveniente perda do interesse de agir da Impetrante. Com efeito, objetivava a Impetrante a concessão da ordem para que a Autoridade Impetrada desse regular andamento ao seu pedido de revisão de Certidão de Tempo de Contribuição, ao fundamento de excesso de prazo injustificável, considerando que o pedido de revisão encontrava-se sem andamento desde a data do protocolo em 31/07/2019. Nesse sentid

Publicações Judiciais I ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: DELEGADO DA DELAGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, DIRETOR DA DIRETORIA FINANCEIRA - DIFIN - FNDE, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO R ELATÓR IO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Agravo de instrumento interposto por CORREIAS MERCÚRIO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e filiais contra a decisão que (1) indeferiu a inclusão do Fundo Nacional da Educação no polo passivo do mandado de segurança orig

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB: 143634/SP) CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA AEINY FELLIPE MOURA CAVALCANTI(OAB: 31528/PE) LUIZ CARLOS JUNQUEIRA SANTOS 4492 O perito receberá a notificação por e-mail, para visualizar a sentença e entregar seu laudo

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 6976 I. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO BOM DESPACHO/MG, 25 de outubro de 2022. DANIEL CORDEIRO GAZOLA INTIMAÇÃO Juiz Titular de Vara do Trabalho Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 798bc5e proferido nos autos. Processo Nº ATSum-0011635-52.2019.5.03.0050 AUTOR D.R.A.T. ADVOGADO MAYCKON APARECIDO LEITE(OAB: 151518/MG) ADVOGADO EMILIO CARLOS FLORENTINO

Publicações Judiciais I ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: RAKUTEN BRASIL INTERNET SERVICE LTDA Advogados do(a) APELADO: MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA - SP148271, LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO - SP153255 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002534-10.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: RAKUTEN BRASIL INTERNET SERVICE LTDA Advogados do(a) APELADO: MARCELA VERGNA BARCELLOS SILVEIRA - SP148

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório do essencial. DECIDO. HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos efeitos jurídicos, o pedido de desistência da CEF (ID 353109). Como consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base nos artigos 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil vigente. Sem honorários advocatícios, à míngua de relação processual constituída. Custas na forma da lei. À Secretaria para cadastrar o advogado da ré (Dr. André Eduardo Sampaio) visando a sua r

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Advogado do(a) AG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006708-11.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X SABAS TADEU SOLDA Indefiro, por ora, o pedido liminar de imissão na posse, à falta de prova do necessário depósito prévio atualizado da indenização proposta.Intimem-se os expropriantes a, no prazo de 20 dias, comprovar o depósito do valor atualizado da inden

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do TRE e CNIS para fins de localização do atual endereço da ré. Indefiro o pedido para que seja realizada a pesquisa por meio do sistema INFOJUD, posto que este juízo não possui acesso ao referido sistema. Int.CERTIDÃO DE FL. 216: Fls. 209/215. Dê-se vista à parte autora para manifestação. Int. 0008096-75.2015.403.6105 - SEGREDO DE JUSTICA(SP186597 - RINALDO DA SILVA PRUDENTE) X SEGREDO DE JUSTICA(SP290646 - MONICA CAROLINA DE AGUIAR) SEGREDO DE JUSTIÇA 0009129-03.2015.403.6105 - SEG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0601968-25.1994.403.6105 (94.0601968-0) - LOURDES APARECIDA GUIDOTTI DE AZEVEDO X CELIA REGINA MORAES CARVALHO X MARIA DO CARMO LOPES RODOVALHO MOREIRA X VALDIR RODRIGUES PREGO X GENI APARECIDA GIMENES(SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 976 - ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE) X LOURDES APARECIDA GUIDOTTI DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o recebimento do ofício 11/2014, com informações acerca da au