Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

coloca entre as de competência da Justiça Federal e é controvertida, uma vez que foram juntados aos autos apenas os protocolos dos requerimentos perante a Prefeitura (fls. 18/19), mas não as suas respectivas decisões e não há nos autos documento que comprove que referido débito esteja com a exigibilidade suspensa, o que, por sis ó, já seria causa de sua exclusão ou não inclusão no SimplesDeste modo, considerando a situação fática subjacente, não restou à autoridade coatora, em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE CAMPINAS Dra. MARCIA SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA Juíza Federal Dr. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto ALESSANDRA DE LIMA BARONI CARDOSO Diretora de Secretaria Expediente Nº 9443 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000759-69.2014.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1071 - GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR) X CRISTINA ARAUJO DE CARVALHO(SP303328 - CLAUDIO JOSE BARBOSA) X MARCOS JOSE DA SILVA(SP303328 - CLAUDIO JOSE BARBOSA) Intime-se a defesa constituída

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se, inclusive a parte agravada para contraminutar. Ao MPF. SILVA NETO JUIZ FEDERAL CONVOCADO São Paulo, 22 de abril de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5017473-93.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO, LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA FRANCO, LUIZ ANTONIO JUNQUEIRA FRANCO Advogado do(a) AGRAVANTE: GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914-A Advogado do(a) AGRAVANTE: GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914-A Advogado do(a) AGRAVAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que a executada compareceu em secretaria, firmou o termo de fl. 27, e apresentou para juntada a guia de depósito judicial de fl. 28, na qualidade de comprovante de pagamento do débito, determino seja dado vista dos autos ao exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a integral satisfação do débito em cobro.Após, tornem os autos conclusos para sentença.Intime(m)se, com URGÊNCIA. 4ª VARA DE CAMPINAS * VALTER ANTONIASSI MACCARONE Juiz Federal Titular

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao MPF. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Campinas, PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008233-98.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JULIO CESAR CHIACCHIO Advogado do(a) AUTOR: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Defiro o pedido de produção de prova testemunhal. Intime-se a parte autora para que apresente o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão desta prova. Cumprida a de

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de outubro de 2020 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001734-10.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: VIRALCOOL - ACUCAR E ALCOOL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE - SP268024-A, GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462-A A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADJUDICAÇÃO e que referido documento encontra-se disponível para retirada em secretaria pela parte autora. 0015142-91.2010.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO(Proc. 1995 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X PAUL KRIEGER - ESPOLIO(SP055040 - KURT EUGEN FREUDENTHAL E SP194208 - GRAZIELLA DE SOUZA BRITO MOLINARI) X CLEIRE MARTINS 1. Ff. 128-131: Razão ass

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). JUNDIAí, 12 de junho de 2018. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5002832-49.2017.4.03.6128 / CECON-Jundiaí REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MILLA, FLOR DE MARIA ANDRADE LIMA MILLA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO LASAS LONG - SP331249 Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO LASAS LONG -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oferecido é justo é do ente expropriante, quando controvertido pelo expropriado.Int. INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA às partes para MANIFESTAÇÃO sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora. 0007505-84.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA E SP

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: JAIRO JOSE DA SILVA - SP339430-A, GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914-A Advogados do(a) APELANTE: JAIRO JOSE DA SILVA - SP339430-A, GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914-A Advogados do(a) APELANTE: JAIRO JOSE DA SILVA - SP339430-A, GLAUCIA ELAINE DE PAULA - SP199914-A APELADO: UNIAO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, MUNICIPIO DE CAMPINAS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A demanda, com pedido liminar, foi ajuizada pelo Município de Campinas, pela Em