Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2017 estatais, entre outras situações, a apresentação do diploma é conditio sine qua non para a disputa ou obtenção da vaga pretendida. Nessa linha, a jurisprudência tem pacificamente entendido pelo cabimento de indenização por danos morais. Confiram-se alguns julgados do Tribunal de Justiça de São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2374 Processo 1003229-68.2014.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Antonio Silva e outro - João Antonio Silva e outro moveu Ação de Usucapião visando o reconhecimento do direito de propriedade sobre o imóvel situado no Município de Charqueada SP, representado pelo lote nº19 da quadra