Judiciário ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1414/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 empregado geram presunção juris tantum de veracidade. Nesse contexto, o autor, ao alegar período contratual maior do que o registrado, atraiu para si o ônus de provar a existência do fato constitutivo de seu direito (art. 818 da CLT). Porém, no caso concreto, não se desvencilhou de seu encargo processual, prevalecendo as datas anotadas no seu documento profissional. DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1361 Wellington John Rosa (OAB: 329688/SP) (Fls: 5) - Advogada: Carolina Gasparini (OAB: 214480/SP) (Convênio A.J/OAB) 247 - 1013500-80.2014.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Relator Mauro Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 454 1720 Processo nº: 582.01.2006.000654-0/000000-000 - Controle nº: 135/2006 - CR- Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS DOMINGUES r. sentença de fls. 150: Diante do pagamento da multa, única sanção imposta a JOSÉ CARLOS DOMINGUES, JULGO-LHE(S) EXTINTA a PUNIBILIDADE.Lance-se o nome do(a)(s) ré(u)(s) no Livro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1787 Processo 1005265-02.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edinel Marcos da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Informe o patrono do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço completo das empregadoras Maria Ortiz Gandini e Outros e Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1835 de L. A. de S. - Apdo/Apte: S. A. C. de S. S. - Vista a(s) parte(s) Sul América Companhia de Seguro Saúde para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. - Advs: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP) - Jairo Araujo de Souza (OAB: 267162/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 591 318 2ª. Vara Judicial/SP. O Doutor RICARDO DAL PIZZOL, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Judicial de Andradina, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA, RG. 284943241, filho(a) de CARMELITO ALVES PEREIRA e MARIA HELENA DOS SANTOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produto fumígero, derivado ou não do tabaco. A produção e importação de cigarros sem a autorização da ANVISA é, portanto, proibida. Assim, a conduta de quem importa cigarros sem a autorização do órgão de saúde competente é o contrabando. No caso dos cigarros, a importação pode ser de marca com registro na ANVISA, hipótese em que se verificaria o descaminho, quanto pode acontecer com marcas não registradas, quando então a saúde pública também estaria sendo prejudicada, porq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 735 S/A - Apelado: Bernardo Leite Moreira - Fls. 208/245: Em atendimento à Resolução nº 3/2015 do colendo Superior Tribunal de Justiça, providencie a parte recorrente a complementação do preparo com o recolhimento do porte de remessa e retorno, em guia de recolhimento da União (GRU), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1862 para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a autora documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, tais como declaração de imposto de renda ou comprovantes de pagamento. Na sequência, tornem conclusos. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP) Processo 1003890-68.2014.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1561 CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP) Processo 1007564-94.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxfer Metais Ltda - Vistos.Fls. 96/97:- Ciente.O pedido para penhora e avaliação de bens no endereço declinado à fl. 97, qual seja: Avenida Saldanha Gama, 1355, não comporta ac