50 resultados encontrados para luiz carlos marques bezerra - data: 23/07/2025
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ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0016470-79.2012.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6317014655 - ADELMO MARRAFAO DE MATOS (SP212583A - ROSE MARY GRAHL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0002311-83.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6317014660 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (SP239482 - ROSIMEI
ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0016470-79.2012.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6317014655 - ADELMO MARRAFAO DE MATOS (SP212583A - ROSE MARY GRAHL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0002311-83.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6317014660 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (SP239482 - ROSIMEI
PREVIDENCIÁRIO. INCLUSÃO DO 13º NO PBC. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. 1. Considerando que a data de concessão do benefício da parte autora foi posterior a 15 de abril de 1994 e o princípio lex tempus regit actum, não faz jus à inclusão do 13º salário no cálculo do benefício. 2. A Turma Nacional de Uniformização já pacificou entendimento sobre a impossibilidade de inclusão do 13º salário no período básico de cálculo, independentemente de a data de início do benefício
(SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) 0001989-63.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6317002253 - EDILSON CABRAL DE MELO (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) 0002311-83.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6317002260 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (SP239482 - ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS) 0001759-21.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6317002247 - ROBERTO MORAIS (SP233796 RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) 0001760-06.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6317
(SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) 0001989-63.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6317002253 - EDILSON CABRAL DE MELO (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) 0002311-83.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6317002260 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (SP239482 - ROSIMEIRE BARBOSA DE MATOS) 0001759-21.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6317002247 - ROBERTO MORAIS (SP233796 RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) 0001760-06.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6317
Contudo a “desaposentação” é ato de renúncia ao benefício que só pode ser praticado pelo titular da aposentadoria, dado seu caráter personalíssimo; não se transmite aos herdeiros. Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal desta Região: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. DESAPOSENTAÇÃO. CÔNJUGE DO SEGURADO FALECIDO. RENÚNCIA. ATO PERSONALÍSSIMO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I - O compulsar dos autos revela que a autora r
(SP171517 - ACILON MONIS FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0003977-90.2010.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6317004233 - ROGERIO MARTINIANO (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0003055-15.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6317004230 - OLEGARIO ALVES MARTINS (SP253645 - GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I
0001747-07.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6317007066 - IVAN LOPES ZARANTONELI (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0001750-59.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6317007067 - PAULO SANTANA DA SILVA (SP233796 - RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0001761-88.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013
4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (STJ - RESP 1106306 - 5ª T, rel. Min. Laurita Vaz, j. 16/04/2009) Ante o exposto, determino a juntada de declaração firmada pela parte autora, confirmando se não foram pagos os honorários contratuais. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição do requisitório total em favor da parte autora. Apresentada a declaração conforme determinado, e nada mais sendo requerido, considerar-se-á satisfeita a obrigação,
0005525-82.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6317024859 - MARCIO JOSE SIQUEIRA DA SILVA (SP224824 - WILSON LINS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0005831-51.2012.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6317024836 - RAIMUNDO NONATO NETO (SP155754 - ALINE IARA HELENO FELICIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CO