Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventua

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 O, inciso III, do CPC, uma vez que tal dispositivo regula a execução provisória de sentença. Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão n.871768, 20140020291683AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 12/06/2015. Pág.: 221) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DIREITO POSSESSÓRIO. IMÓVEL. C

Caderno único ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2009 Brasília - DF, terça-feira, 16 de junho de 2009 decisão de fls. 101/102, bem como em relação ao pedido de reconsideração. Nada a prover. Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações ao relator do AGI. Após, dê-se vista à autora em réplica sobre a contestação e documentos. Brasília - DF, quinta-feira, 28/05/2009 às 15h19. . Nº 10376-2/09 - Embargos A Execucao - A: MARIA DE NAZARETH ABEN ATHAR RODRIGUES. Adv(s).: DF017

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - O Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depend

Caderno único ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 14/09/2015, há que acolher a prejudicial de prescrição das despesas condominiais vencidas no período de julho de 2006 a agosto de 2010, como pretende o réu. Assim acolho a prejudicial. Quanto aos demais débitos, as Atas de Assembléia Geral do Condomínio, fls. 16/29, demonstram quais são os valores fixados para as despesas condominiais. A parte requerida não impugnou a cobrança das despesas d

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido." (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 269)" O montante requerido pela parte credora não causa onerosidade excessiva à devedora e atende ao princípio da razoabilidade, pe

Caderno único ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2012 Corte, a saber: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. DECISÃO QUE EXCLUI BEM ARREMATADO EM OUTRO JUÍZO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Recaindo sobre o bem penhora em juízos diferentes, deve prevalecer aquela referente a primeira arrematação. 2. Eventual nulidade de arrematação efetuada perante à Justiça Trabalhista, deverá ser suscitada junto

Caderno único ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 22 de janeiro de 2010 de seguro de acidentes pessoais e coletivos bem como dois planos de previdência privada. Anexou cópia desses contratos. Acrescentou que a Requerente também firmou outros 03 (três) contratos de assistência financeira: 01 (um) com o Banco HSBC S.A. e 02 (dois) com o Banco Matone S.A., operações que foram intermediadas pela Ré. Anexou cópia apenas do contrato de empréstimo firmado com o Banco HSBC, informando não p

Caderno único ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 (.). Certifico que foi expedido o respectivo Alvará de Levantamento, conforme determinação retro. Certifico, ainda, que o mesmo encontra-se nesta Vara, em pasta própria, aguardando a devida retirada. DESPACHO - Em face da petição e documentos de fls. 108/132, que demonstram que a exequente Só Frango Produtos Alimentícios Ltda foi incorporada integralmente pela Sadia S/A, sendo que esta última passou a ser a titu