Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 805 jurisprudência, já nem mais se questiona a obrigação de a Municipalidade (concorrentemente ao Estado) fornecer interações medicamentosas àqueles que, hipossuficientes como a impetrante, não dispõem de condições financeiras para fazer frente a tais despesas. O periculum in mora salta aos olhos, send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1230 CASOS EM JULGAMENTO (ART. 2º). 2. ADEMAIS, O TEOR DO § 1º DO ART. 51 DA LEI 9.099 /95 NÃO ADMITE OUTRA INTERPRETAÇÃO: “AEXTINÇÃODOPROCESSOINDEPENDERÁ, EM QUALQUER HIPÓTESE, DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES”. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. Após o trânsito em julgado, com as cautelas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 970 de que há certidão de honorários emitida e pronta para impressão nestes autos. - ADV: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), LUCIANO ANTONIO LOMBARDI FATARELLI (OAB 190705/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP) Processo 0000204-70.2019.8.26.0069 (processo principal 1001223-31.2018.8.26.0069) - Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 333 - ADV: LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA (OAB 72231/ SP), STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP) Processo 0003866-82.2014.8.26.0274 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.R.T. - A.L.C.T. - Vistos. 1-) Nos termos do Prov. 1892/2011 que instituiu o CEJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 514 L U S Ã O C O N C L U S Ã O Em 26 de maio de 2011, faço estes autos conclusos à MM Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itápolis, Exma. Sra. Dra. ANA CLÁUDIA HABICE KOCK. Eu, ___________________, escrevente, subscrevi. Nº de ordem: 1101/10 1. Trata-se de embargos de declaração interpostos tempesti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3664 Aparecido de Souza - - Luciano Cortez Fernandes - - Luiz Carlos Roncada de Oliveira - - Marcio Silva - - Valdemir de Oliveira Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1689 / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; 0126635-57.2006.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Rosa Helena Victor Pavan; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 232 no cruzamento com a Rua Nestor Próspero, colidiu com o veículo marca Gol, de propriedade e conduzido pelo requerido. O autor assevera que a culpa pelo acidente decorreu da conduta do requerido que, sem observar o trânsito, convergiu à esquerda, obstruindo o veículo oficial. O réu, por sua vez, afirma que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 893 361 274.01.2010.003903-2/000000-000 - nº ordem 1139/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUIZ CARLOS RONCADA - MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.26, ONDE INFORMA QUE DEIXOU DE APREENDER O VEÍCULO, POIS SE DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4294 revogação de fls. 23, do qual não consta ciência do patrono de fls. 19. Assim, parece razoável que esse imbróglio criado pelo autor e seus patronos deve ser solucionado antes da determinação do levantamento. Concedo quinze dias para tanto. Int. ADV: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA (OAB 299487/SP), MURILO UE