Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 743 Processo 0004408-64.2013.8.26.0071 (007.12.0130.004408) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Julio Briscese Filho - Domingos Marques da Costa - - Luciana Maria Guandalim - Autos com vista ao requerente para manifestar sobre: a não intimação da corré nos termos do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1193 2010. Como os débitos se referem ao período de junho de 2004, não há dúvida de que se consumou o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 174, caput, do CTN. Por outro lado, está evidente nos autos que a consumação da extinção do crédito tributário pela prescrição se deu em razão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 871 898 o valor do acordo ajustado. Da análise dos autos, verifica-se que após suspensão da execução como requerido pela autora, esta apresentou novo demonstrativo do débito na importância correspondente a R$ 132.109,39 (maio/2010), e a seguir nova atualização para o mês de junho/2010 no importe de R$ 148.991,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1245 I. C. Botucatu, 8 de setembro de 2011. José Antonio Tedeschi JUIZ DE DIREITO CUSTAS DE PREPARO = R$ 87,25 - PORTE DE REMESSA/RETORNO = R$ 25,00 POR VOLUME. - ADV JOSÉ ITALO BACCHI FILHO OAB/SP 274094 - ADV SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO OAB/SP 70711 - ADV LUIZ CARLOS ROSSETTO CURVELLO OAB/SP 23891 - ADV FABIA ELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 634 718 Plenário, que cancelou a súmula 619 (REs nº 349.703 e nº 466.343, e HCs nº 87.585 e nº 92.566). Constrangimento ilegal tipificado. HC concedido de oficio. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. (HC 94307, Relator: Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 702 860 RICARDO ROQUE DE LIMA e outros - Fls.: 140 a 140 - Intimem-se os defensores constituídos pelos réus, para apresentarem as defesas escritas no prazo de 10(dez) dias. - Advogados: ANTONIO VENANCIO MARTINS NETO - OAB/SP nº.:43346; GLADINEY ANTONIO VAROLI - OAB/SP nº.:85310; Processo nº.: 089.01.2010.001208-6/00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2957 Processo 0001036-76.2014.8.26.0458 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Fortunato Fabri - Guilherme Fabri Junior e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 782 - Jose Luiz Romanholi - Saneamento Construcao e Comercio Ltda - - Prefeitura Municipal de Itaju SP - - Fortpav Pavimentação e Serviços Ltda - Soraya de Lima Ruiz Pelegrina - - Adriana de Lima Ruiz Svizzero - Vistos. 1) Diante do falecimento do autor (fl. 297), suspendo o processo até a sua devida regulariza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1391 Brasil Sa - Ana Serrano Vieira & Filhos Ltda Me - - Carlos Artur Serrano Vieira - - Eny de Matos Vieira - - Ana Serrano Vieira - - Silvio Renato Serrano Vieira - Andre Lucas Paulino dos Santos - Ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento, para, querendo, manifestar-se. - ADV: ANDRE LUCAS PAULINO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1231 Descabimento, ante a textual previsão da lei, da extensão às contas correntes da imunidade conferida às contas de poupança. Recurso improvido”. Ante o exposto, deixo de acolher o pedido de desbloqueio formulado pelo executado às fls. 136/141. 2. Por conseguinte, determino que se expeça, oportunament