Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1026 943 nacional”. Aplicável, igualmente, a Súmula 648 da Corte Suprema, que dispõe que: “A norma do §3° do artigo 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2203, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de Lei Complementar”. Atualmente, tal Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1208 indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira, conforme determinou o comando da decisão pretérita de págs. 26/30 item ‘2’ destes autos. É importante obs

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAGNANI(SP200983 - CLAUDEMIR FERNANDES SANDRIN) X ENOCH DE SOUZA X ERALDE BATISTA X ESTER FERREIRA DOS SANTOS(SP023891 - LUIZ CARLOS ROSSETTO CURVELLO) X FERNANDES MEDICE X GETULIO FERREIRA X HELIO RAZERA X HIRIBERTO CARVALHO PASSOS X HIROKO FUJIMAKI MATSUDA X IRACY DOMINGOS BRAGA X JANDIRA PIEDADE MELARE X JOAO BATISTA BETTIL X JOAO BORGES FILHO X JOAO CANUTO BEZERRA X JOEL CANUTO BEZERRA X MIRIAM CANUTO BEZERRA X ELIZETE CANUTO BEZERRA X JOAO ERNESTO X APARECIDA MARTA ERNESTO X APARECIDA SUELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 798 ofício pelo Juiz. Assim, passou-se a admitir essa forma excepcional de defesa para acolher exceções materiais, extintivas ou modificativas do direito do exeqüente, desde que comprovadas de plano, além daquelas constantes dos autos ou trazidas com a própria exceção. A exceção de pré-executividade, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 964 1011 em cartório (18/11/2009). Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. A exequente arcará com as custas, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 692 414 partes reiteraram seus argumentos anteriores em alegações finais (fls. 155 e ss). Auto de reintegração de posse às fls. 164. É o relatório. DECIDO. O pedido inicial é procedente. Conforme dispõe o artigo 499 do Código Civil e 926 do Código de Processo Civil, o possuidor tem direito de ser restituído n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorreu justamente do prosseguimento do exercício laboral habitual do(a) autor(a) falecido(a)? 12. AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA OS ATOS DA VIDA: O(A) autor(a) falecido(a) necessitava de auxílio integral e constante de terceiras pessoas para a execução de atos comuns do cotidiano (locomoção/asseio/alimentação)? A partir de quando esse auxílio passou a ser necessário? Acaso necessitasse desse auxílio apenas para alguns atos, exemplifique-os. 13. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS: Há esclarecim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorreu justamente do prosseguimento do exercício laboral habitual do(a) autor(a) falecido(a)? 12. AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA OS ATOS DA VIDA: O(A) autor(a) falecido(a) necessitava de auxílio integral e constante de terceiras pessoas para a execução de atos comuns do cotidiano (locomoção/asseio/alimentação)? A partir de quando esse auxílio passou a ser necessário? Acaso necessitasse desse auxílio apenas para alguns atos, exemplifique-os. 13. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS: Há esclarecim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0004557-77.2015.403.6108Impugnação ao Valor da CausaImpugnante: Caixa Econômica Federal - CEFImpugnado: Lopes & Pereira Comercio de Materiais Elétricos LTDA - EPP e outrosVistos.Caixa Econômica Federal insurge-se contra o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atribuído à causa nos autos dos embargos à execução opostos por Lopes & Pereira Comercio de Materiais Elétricos LTDA - EPP e outros (feito n. 0003847-72.2015.403.6108). Intimados, os impugnados apresentaram resposta (f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aguarde-se o julgamento dos embargos pelo TRF3, anotando-se o sobrestamento dos autos em secretaria. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005805-52.2009.403.6319 - WILSON CARRA(SP092010 - MARISTELA PEREIRA RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X WILSON CARRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 317: ciência às partes sobre a informação de pagamento da RPV (honorários sucumbenciais), cujo depósito encontra-se no Banco do Brasil, atrelado ao CPF do beneficiár