Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2136 deste Juizado Especial Cível, tampouco se trata de local onde a obrigação deva ser satisfeita ou do local do ato ou fato que gerou o dano.O ajuizamento perante este Juizado Especial Cível, portanto, não se encontra autorizado por nenhuma das hipóteses previstas no artigo 4º, da Lei nº 9.099/95.Nos termos do Provimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1265 207 Nº 0190207-39.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Titagu Franquias Ltda Agravado: Carlos Roberto Gonçalves - DECISÃO Nº: 14.727 AGRV.Nº: 0190207-39.2012.8.26.0000 COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AGTE. : TITAGU FRANQUIAS LTDA. AGDO. : CARLOS ROBERTO GONÇALVES VISTO. 1. Trata-se de agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 1505 INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS LTDA - Fls. 146/147 - VISTOS, em saneador. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) possível ocorrência de contrafação pela ré dos produtos fabricados pela auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 856 Processo 1018705-02.1995.8.26.0100 (processo principal 0623743-60.1995.8.26.0100) (583.00.1995.623743/2) Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Parc Des Princes - Rubens Pontes de Faria e outro - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 1769/1771: Defiro, com base no artigo 883 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 91 Processo 0001842-60.2020.8.26.0019 (apensado ao processo 4004088-05.2013.8.26.0019) (processo principal 400408805.2013.8.26.0019) - Liquidação por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - INCPEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA - GUGA TÊXTIL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - Vistos. Ante o decidi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 22 131/132: defiro. Oficie-se ao INSS para que encaminhe a este juízo o atual vínculo empregatício do requerido, anexando-se o seu CNIS. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. Não havendo resposta, reitere-se, com urgência. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP), SILVIO ABRAHÃO GARCIA RODRIG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 670 SERASA S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida na obrigação de excluir de seus cadastros o apontamento relativo aos cheques sem fundos, por ausência de prévia notificação. Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 681 caracteriza-se pela natureza consumerista, razão pela qual tem aplicação os princípios vulnerabilidade e insuficiência técnica do consumidor, determino que a requerida apresente, no prazo da contestação, o contrato que deu origem ao débito, bem como outros documentos que comprovem a regularidade do apontamento, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1052 433 (OAB: 227852/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0001203-60.2009.8.26.0073; Apelação; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 053.01.2009.001203-4/000000000; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Diego Junior Ribeiro; Advogado: GIULIANO BELLINETTI (OAB: 26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3313 de veículos em nome do executado pelo sistema Renajud. 3. Para o cumprimento do item 2, providencie o exequente o depósito das custas nos termos do Provimento 2462/2017 do CSM (R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Bacen, R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Infojud e R$ 15,00 por CPF/CNPJ para pesquisas Renajud), no