Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 96 no acordo, conforme anteriormente determinado. 3) fls.7091/702: Devolvo o prazo para manifestação da federação-exequente. 4) fls.7096: Realize-se consulta de saldo para posterior análise do pedido de levantamento/transferência. 5) Quanto ao SERASAJUD (fls.7096), informe o exequente os dados necessários para o regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1608 o consumidor e a instituição financeira”. Assim, em virtude de não ter sido evidenciado nos autos a existência de outra relação jurídica de direito material celebrada entre as partes, através da qual a instituição financeira já teria cobrado da parte autora aludida tarifa de cadastro, o certo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 740 exequente, arquive-se, com fundamento no art. 40, parágrafo 2.º, da Lei 6.830/80 e na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP) Processo 1500024-33.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2352 Pública do Estado manifestou a preferência do crédito tributário sobre eventual fruto da alienação do imóvel da Matrícula nº 10.517 (fls. 281). O Juízo da 2ª Vara Judicial de Andradina informou o valor do débito e a fase processual daqueles autos (fls. 299). Nos termos da Decisão de fls. 319, tend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 121 em deliberar que esta demanda se processe como Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, para o quê recepciono a petição de fls. 148/150 como aditamento da exordial. Providenciem-se as anotações e comunicações de estilo, retificando a autuação, o que deverá ser anotado no sistema informatizado SAG. Na sequência,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1666 com as cautelas de estilo, expedindo-se o necessário. Intime-se. (fls. 98 dos autos de origem) Aduz o agravante, em síntese, que: a) a decisão que indeferiu o pedido, no presente caso, partiu de uma presunção de que o agravante não carece da concessão do benefício e que pode arcar com as despesas processuais, porque é