Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. APLICAÇÃO DA TR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS são corrigidos pela TR - Taxa Referencial, bem como acrescidos de juros de 3% a.a., portanto, desde 01/05/1993, a TR é o índice legal previsto para a remuneração dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS. 2. Diante das disposições legais que estabelecem a TR como o índice

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4808 409 Recorrente: Ilva Lemos Miranda Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Advogada: Teresa Cristina Amorim Peres da Silva (OAB: 26817/DF) Advogado: Paulo Henrique Alves Braga (OAB: 48137/DF) Ante o ex

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em cumprimento à determinação judicial e ante ao decurso de prazo dos réus para pagamento ou oferecimento de embargos monitórios, INTIME-SE a Caixa Econômica Federal a manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. ASSIS, 8 de agosto de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000063-07.2017.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) AUTOR: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695 RÉU: MUNICIPIO DE QUAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4027 220 Agravado : Heber Participações S/A Advogado : Marcos Serra Netto Fioravanti (OAB: 146461/SP) Interessado : Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/s Limitada Tendo em vista o que restou decidido na sessão ordinária da 2ª Câmara Cível, realizada em 20/11/2017, no sentido de se aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento n°

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME CABRAL DE VASCONCELLOS - SP212599-B, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 Advogados do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME CABRAL DE VASCONCELLOS - SP212599-B, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 Advogados do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME CABRAL DE VASCONCELLOS - SP212599-B, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A, LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 Advogados do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME CABRAL DE VASCONCELLOS - SP21

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4806 393 Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Recorrido: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Elizabeth Goulart.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4572 Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Vivian Barbosa da Cruz (OAB: 14734/MS) Advogado: Victor Flores Jara (OAB: 13810A/MS) Recorrente: Luiza Mendes Moura Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 168472/SP) Advogado: Murilo Barbosa

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: EDSON APARECIDO RETT, ELIZA ENCARNACAO DE OLIVEIRA SANTOS, EVA MOREIRA DA SILVA, FRANCISCO BARROS, HELVIO CONTADOR, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogados do(a) AGRAVADO: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-A, PAULO GUILHERME CABRAL DE VASCONCELLOS - SP212599 Advogados do(a) AGRAVADO: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472-A, PAULO GUILHERME CABRAL DE VASCONCELLOS - SP212599 Advogados do(a) AGRAVADO: LUIZ CARLOS S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4039 195 lastro no art. 560 do Regimento Interno deste Tribunal, determino a intimação das partes litigantes para apresentarem razões finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor e depois pelo réu. IV. Oportunamente, retornem conclusos para julgamento. Agravo de Instrumento nº 1401028-81.2018.8.12.0000 Comarca de Campo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3795 111 Embargos de Declaração nº 0037348-93.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Jairo Roberto de Quadros Embargante : Condomínio Centro Comercial Campo Grande Advogado : Evandro Paes Barbosa (OAB: 430/MS) Embargado : Águas Guariroba S/A Advogado : Marco Antô