Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 2684 Processo 0001118-90.2011.8.26.0142 (142.01.2011.001118) - Depósito - Depósito - Panamericano Arrendamento Mercantil Sa - Valter Souza Santos - Vistos.Distribuiu-se o feito como Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar atinente a um veículo automotor. Após inúmeras tentativas de cumprimento da limin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2622 julgado na data em que foi proferida. Certifique-se, sem a baixa do processo. Conforme artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, autorizo o recolhimento pelo valor do acordo deste feito, o que for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1523 morais causados ao requerente. Frise-se, de início, que o dano moral ocorreu in re ipsa. No mesmo prumo, a lição doutrinária de Antônio Jeová Santos, in verbis1: ... No que tange à prova do abalo de crédito, é comum a verificação de que o autor procura demonstrar em Juízo que, em decorrência de ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1690 (art. 365, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2599 a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Carlos Tomas - Fls. 286/289: o autor alega que há erro nos cálculos dos honorários advocatícios, uma vez que teriam sido apurados sobre diferenças corrigidas, quando o correto é calcular os honorários sobre as prestações dos benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1933 trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1544 Processo 0010892-61.2010.8.26.0084 (114.02.2010.010892) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itau Sa - Valmir Sebastiao da Silva Me - - Valmir Sebastiao da Silva - Vistas dos autos ao autor para se manifestar, em 05 dias, sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça que segue: CERTIDÃO - MANDADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1407 então foi citado para os termos do artigo 730 do então Código de Processo Civil vigente, que opôs embargos à execução (fls. 132/136). Regularmente processados, os embargos à execução foram julgados procedentes por sentença, fixando o valor da execução em R$ 60.334,76 para 30/04/2014 (fls. 150/151). Referida sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2609 no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em julgado na data em que foi proferida. Certifique-se, sem a baixa do processo. Sem custas finais, ante a isenção. Anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1151 MATEUS BONATELLI MALHO (OAB 318044/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) Processo 1003060-91.2022.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência Leontina do Carmo - Vistos. I De início, consigne-se que o Juizado Especial da Fazenda Pública possui limitação d