Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4276 350 pois basta que seja acostada a cópia, como fez a autora às f. 21-3. Neste sentido já decidiu o TJDF: “PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUNTADA DA CÓPIA. EXIGÊNCIA DO ORIGINAL. DESATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 165 da lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o que não é a hipótese dos autos. Assim sendo, INDEFIRO o pedido formulado pela autora a pgs. 753/754, devendo ela se manifestar em termos efetivos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1374 Processo 0003260-05.2019.8.26.0072 (processo principal 1004419-97.2018.8.26.0072) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodopack Transportes Eireli - Petição de fls. 65: Intime-se a devedora Construtec Projetos e Obras de Engenharia Civil Ltda, por edital, nos termos do art. 513

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2199 seja a ação julgada parcialmente procedente, reconhecendo a existência da união estável entre as partes com a consequente dissolução, tendo como controverso somente a forma de partilha dos bens adquiridos pelo casal durante a constância da união. Defiro ao requerido os beneficios da justiça gratuita, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 160 exequentes com o valor depositado pelo(a) executado(a), o qual mencionou expressamente que o valor em questão deu-se a título de pagamento da condenação, requerendo, ainda, a extinção do feito (fl.195), DOU POR SATISFEITA a obrigação. 2- Expeça-se MLE em favor dos(a) exequentes. 3- Após, arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 510 LAURA BARROS ARAUJO RONCON (OAB 358942/SP) Processo 0003737-84.2017.8.26.0270 (processo principal 0007435-06.2014.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Fixação - S.V.C.N. - S.L.C.P. - Intime-se a exequente através de seu patrono para providenciar o recolhimento (cálculo às fls. 212), nos termos do ite

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4964 925 ;*****Juiz(a) de Direito: Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença de fl. 98, proferida pela d. Juíza Leiga que oficia perante este Juizado Especial, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se. Processo 0803179-13.2021.8.12.0017 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2248 1724 segurança jurídica (CPC, art. 535, § 6º). A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no § 5odeve ter sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda (CPC, art. 535, § 7º). Se a decisão referida no § 5ofor proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 158 a) incidir o percentual de 10% fixado a título de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da diferença entre a quantia postulada pelo exequente e àquela que lhe foi deferida, qual seja, R$ 2.560,00 (R$ 21.831,63 - R$ 19.271,63) -R$ 21.831,63 - R$ 1.280,00 (aluguel referente ao mês de novembro de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 4265 Processo 1008301-30.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hermes Balbino Marques - A.P.L.L. e outro - 1. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema SISBAJUD