Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 citação. Julgo também procedente o pedido de condenação por danos morais, condenando-a a pagar a autora a quantia de R$5.000,00. Declaro a inexistência de débito da parte Autora para com o Requerido. EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no art. 269, inciso I, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte requerida advertida da necessidade de cumprir a sen

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 que os turistas procuram por imóveis na cidade de Caldas Novas em razão de suas piscinas termais, no entanto, como o parque aquático, com previsão de entrega para dezembro de 2013, ainda não ficou pronto, tal situação lhes acarreta inúmeros prejuízos. Discorrem sobre o direito aplicável à espécie. Requerem, ao final, a condenação da empresa para lhe pagar restituir, em dobro, os juros que ente

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para DETERMINAR que a ré que restabeleça o plano de saúde da autora e de seus dependentes, nos moldes anteriores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil), bem como para CONDENAR a requerida a juntar aos autos, no prazo de

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 a concessão do benefício da Justiça gratuita e o deferimento da tutela provisória a fim de determinar a exclusão do seu nome nos bancos de proteção ao crédito. Requer, ao final, a confirmação da medida especifica e a procedência desta demanda para declarar a inexistência do débito descrito, bem como condenar a ré a lhe pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)