Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 22 da possibilidade de formação de lide secundária, a partir desse tipo de intervenção de terceiro, nos autos deste processo. Assim, rejeito a preliminar de formação de litisconsórcio necessário, o que tem extensão, pelos mesmos fundamentos, ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), notando-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 18 execução prática. Por outras palavras, as provas trazidas aos autos, - bastante limitadas, aliás -, não são aptas a demonstrar os fatos narrados na inicial, ressaltando-se do próprio contexto destes fatos, sob a perspectiva narrativa, o caráter por demais genérico. Em acréscimo a esses eventos, a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1823 recebimento da presente intimação (e não da juntada do mandado no processo), nos termos do Enunciado 13 do Fonaje. Intimese. - ADV: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE) Processo 1014201-83.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Gilmar Felício de Camp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 18 236.01.2007.004090-0/000000-000 - nº ordem 744/2007 - Depósito - Depósito - BANCO ITAÚ S/A X CLARICE BUDDIM Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, considerando que findou o prazo de suspensão de que trata o art. 265, § 3º do CPC, sob pena de extinç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1395 formular o pedido e arrolá-las, no máximo, até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, §1º da Lei 9.099/95). A ausência da parte requerente implicará na extinção do feito nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, e consequente condenação em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1624 eletrônicos, sem a demonstração do exaurimento das diligências que estavam ao alcance do autor, não deve ser aceito pelo Juiz, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Inviável imputar ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 25 Processo 0000660-33.2021.8.26.0236 (processo principal 1000391-74.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - S.L.S.O. - C.S.B.S. - Providencie a credora, no prazo de 15 dias, a emenda do requerimento de cumprimento de sentença, com a juntada de cópia da certidão de trânsito em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 47 débito na dívida ativa estadual. Cumpra-se e intime-se. - ADV: GILBERTO PAULO SILVA FREIRE (OAB 236264/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP) Processo 1000357-36.2020.8.26.0236 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 34 com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor atualizado dado à causaou cinco Ufesps (oque for maior); mais 4% da condenação,ou, nãohavendo condenação, do valor atualizado conferido à causa;ou cinco Ufesps (oque for maior).Quanto à Fazenda Pública, deverão ser observadas as isenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1272 FRANCO GREGORINI (OAB 166153/SP) Processo 1002421-60.2019.8.26.0072 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Edenilson Aparecido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra uma autoridade federal (chefe/ge