Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2255 4210 v. Acórdão de fls. 18/24 deu parcial provimento ao recurso do Município de Guarulhos, para manter a cobrança, calculada pela alíquota mínima estabelecida pela Lei Municipal nº 2.210/77, sem necessidade de relançamento, incidindo-se os juros e eventual multa apenas sobre o valor devido, abatido o excesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 3057 2ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT ANNA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0794/2016 Processo 0013903-52.1999.8.26.0224 (224.01.1999.013903) - Outros Fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2497 968 Constituído contra PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. Ante o depósito da quantia devida, extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Comunique-se ao DEPRE a extinção do RPV. Oportunamente, anote-se e arquive-se. P.I. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2584 3359 bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. O devedor terá o prazo de quinze dias para oposição de embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2461 4250 cumprimento de sentença promovido por Luciane Martins Pereira, Causa própria contra MUNICIPIO DE GUARULHOS. Ante o depósito da quantia devida, extingo o cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Comunique-se ao DEPRE a extinção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 4087 sob pena de extinção.Importante ressaltar que o Código de Processo Civil impõe às partes o dever de colaboração, de modo a cooperarem para que se obtenha a prestação jurisdicional em tempo razoável, assim como o art. 77, IV, prevê que as partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2096 3135 VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), DEMETRIUS LUIS GONZALEZ VOLPA (OAB 327668/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP) 2ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL TOCANTINS MALTEZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT ANNA GOMES EDIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2373 3467 Processo 0012894-25.2017.8.26.0224 (processo principal 0074673-25.2010.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cdrs Administracao de Bens e Participacoes Ltda - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos.Fls. 125/127: (embargos de declaração): A exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2799 fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.” Ademais o artigo 10, da Lei 12.016/2009 prescreve que a inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança, senão vejamos: “Art. 10. A inicial será desde logo indeferida, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2772 RELAÇÃO Nº 0254/2016 Processo 0030081-22.2012.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jorge de Almeida Cezar - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos.Verifico que o valor apresentado pelo exequente não corresponde com o valor da determinação exarada nos autos prin