Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1551 expedição de mandado de prisão, com a revogação da benesse. Reputa ilegal a revogação do benefício, pois, considerando o tempo de pena já cumprido, faria jus a regime aberto ou até mesmo novo livramento condicional. Pleiteia, em suma, a concessão da medida liminar, para que seja suspenso o cumprimento do mandado de prisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1002 Ministério Público para tomar as medidas cabíveis para apurar eventual crime de falso testemunho em tese praticado por Helena Iracema da Silva, caso entenda presentes os requisitos para tanto. A multa imposta aos acusados deverá ser recolhida nos termos da Lei 13.964/2019, após o trânsito em julgado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 888 (seis) porções de maconha, 02 balanças de precisão, 180 (cento e oitenta) porções de crack, e um rádio portátil. Esta a versão trazida aos autos, compatível, em tese, com a capitulação indicada pela autoridade policial. Diante desse quadro, havendo em tese elementos consistentes de grave prática deli