Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB(OAB: 110708/RJ) LUIZ FELIPE FERREIRA OLIVEIRA ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM(OAB: 53883/RJ) LUIZ FELIPE FERREIRA OLIVEIRA ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM(OAB: 53883/RJ) DAC SINDICO PROFISSIONAL EIRELI - ME FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB(OAB: 110708/RJ) RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4356 145 LEGISLAÇÃO ESTADUAL INAPLICÁVEL À HIPÓTESE, POSTO QUE USURPA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO ENTE MUNICIPAL ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STF É EVIDENTE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE QUE DEMANDA QUANDO SABIA SER LÍCITA A COBRANÇA POR DÍVIDA QUE NÃO ADIMPLIU TAMBÉM CONFIGURA A MÁFÉ PROCESSUAL A REPETIÇÃO DE AÇÕE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4338 49 DPGE - 2ª Inst.: Maria Jose do Nascimento Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Luiz Venâncio Neto DPGE - 2ª Inst.: Maria Jose do Nascimento Reali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4546 167 Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA - SERVIDOR APOSENTADO PRETENSÃO DE CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA IMPOSSIBILIDADE - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA RECURSO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4363 170 Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Rita de Cassia Correa de Vasconcelos (OAB: 18001A/MS) Recorrido: Lucio Henrique Melke Bittar Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4433 57 Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Embargado: Odair Crepaldi de Souza Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4454 244 Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Embargado: Valdir Jesus da Silveira Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4522 74 Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Embargante: Lélio Cesar da Silva Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falc�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3897 297 Apelação nº 0837681-02.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Apelante : Agência Municipal de Habitação de Campo Grande - EMHA Procuradora : Jasmeire Zancanelli de Oliveira (OAB: 9966/MS) Apelado : João Campuçano Chaparro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4434 281 Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Embargado: Odair Crepaldi de Souza Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB