Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2830 Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Requerido : Estado de Alagoas Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL) Dependência Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal 0804050-73.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Impetrante/Def : Defensoria Pública do Estado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2836 186 que deverão conter, no mínimo, os dados concernentes à modificação ou não da decisão agravada e ao estado de tramitação em que se encontra o processo. Posteriormente, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, contrarrazoar o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2226 490 confirmo os efeitos da decisão de fls. 14/15 e DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS nos limites do art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, oportunidade em que NOMEIO COMO SUA MARIA ZOLEIDE SIQUEIRA DOS SANTOS. ADV: SIMÃO PEDRO GOMES FIRMO SOARES (OAB 10934/AL) - Processo 0700130-62.2017.8.02.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3224 322 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: FLÁVIA REJANE GOMES COSTA (OAB 4913/AL) - Processo 0700443-41.2022.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível Interdição - AUTOR: Antônio João da Sivla - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3075 684 2022, de acordo com o Artigo 1.767, I, do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, decretou por Sentença passando a ter como CURADOR(A) o(a) Sr(ª) MARCELO SANTOS SILVA, Brasileira, União Estável, Agricultor, RG 1753425, CPF 010.651.634-52, Rua São Pedro, 03, Centro, CEP 57515-000,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2863 82 orais deverão ser feitas EXCLUSIVAMENTE pelo sítio do Tribunal de Justiça (http://sadv.tjal.jus.br/login), impreterivelmente até 48 (quarentena e oito) horas úteis antes da realização da sessão da Câmara Criminal. Em caso de adiamento do julgamento, o advogado terá que realizar nova inscrição e credenciamento pelo p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2871 101 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PEDIDO DE LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDO POR ESTA RELAT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3221 480 o requerimento de fl. 107 para determinar que a Prefeitura de Canapi seja oficiada a fim de efetuar os descontos referentes à pensão alimentícia na folha de pagamento do requerido. Remeta-se a sentença proferida às fls. 89/90, ressaltando que a conta de depósito será aquela atualizada à fl. 107. Cumpra-se. ADV: AG

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2836 187 excessivo para a sua propositura, bastando, nos termos do §1º do art. 654 do CPP, a indicação do paciente, do constrangimento ou ameaça que ensejou a impetração e, por fim, a assinatura do Impetrante, corroboradas com prova pré-constituída das alegações. Depreende-se dos autos que, de fato, a autoridade policial arb

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2868 658 ADV: DANIEL FREDERICO WERNECK MIRANDA (OAB 15456/AL) - Processo 0700101-27.2018.8.02.0036 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: M.A.S. e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo em vista a necessidade