Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.1. Tendo em vista o pedido acostado à f. 104, redesigno a audiência do dia 21 de julho de 2016, às 13:30h, para a nova data de 22 de julho de 2016, às 14:00 horas, ocasião na qual será realizada oitiva das testemunhas de acusação e defesa, bem como o interrogatório do réu, na 2ª Vara Federal de Dourados/MS, Rua Ponta Porã, n.º 1875.2. Requisitem-se. Intimem-se.3. Demais diligências e comunicações necessárias.4. Publique-se, intimem-se.5. Cópia do presente servirá c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para transmissão do (s) referidos (s) ofícios (s) ao E. TRF da 3ª Região. Intimem-se.Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003438-65.2011.403.6002 - FARMACIA CONTINENTAL LTDA - ME(MS010391 - WALTER DE SOUZA MEDEIROS) X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA(Proc. 1547 RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO) X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA X FARMACIA CONTINENTAL LTDA - ME Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se se tem interesse na realizaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reexame de provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AGARESP 201301624412, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:11/09/2013) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE QUESTÃO TRAZIDA AOS AUTOS SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PENHORA REALIZADA SOBRE BENS SUFICIENTES PARA A GARANTIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6597 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0001286-68.2016.403.6002 - LENER ADRIANO TOFANO(SP275063 - TATIANE GIMENES PEREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela proposta por Lener Adriano Tofano em face de Caixa Econômica Federal - CEF para que se conceda autorização para proceder ao depósito em juízo das prestações vincendas, bem como, a suspensão da Ação de Busca e Apreensão (0004254-08.2014.403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002680-52.2012.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X CLEBER PEREIRA GOMES Trata-se de ação penal em que o Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Cléber Pereira Gomes, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 334, caput, do Código Penal.Narra a denúncia oferecida na data de 09 de agosto de 2012 (f. 02):No dia 15 de março de 2011, Policiais Federais, durante fiscalização de rotina n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003302-34.2012.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X VALENTIM LOLI(MS008251 - ILSON ROBERTO MORAO CHERUBIM E MS009623 - RAYTER ABIB SALOMAO) X ALBERTO NOGUEIRA(MS004808 - SILVANIA MARIA INOCENCIO E MS001805 - ANTONIO JOAO PEREIRA FIGUEIRO) Vistos, etc.Tendo em vista a informação contida as f. 484/485, por ora, cancelo a audiência designada para o dia 07 de junho de 2018, às 15h.De outro lado, considerando que o agendamento de f. 482 está em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃOLibera Reina Peretti na, qualidade de proprietária de imóvel lindeiro àquele objeto da presente de ação de desapropriação, peticionou às fls. 217, noticiando que possuía direito sobre a indenização referente à turbina geradora de energia e respectiva represa situada no imóvel desapropriado. Sustentou que referia turbina era utilizada em comunhão por ela, pelos desapropriados e por Maria Amélia do Carmo Tecchio Peretti e Adauto Peretti Filho.Às fls. 1056 foi noticiado o fa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Retomado o curso da presente execução de título extrajudicial, o exequente requereu a intimação da parte executada para apresentação dos cálculos devidos (fl. 52) e o advogado MARCOS ALCARÁ apresentou pedido de cumprimento de sentença, para execução dos honorários sucumbenciais arbitrados em sede de embargos (fls. 53/54). A parte executada se manifestou às fls. 62/63, apresentando cálculos às fls. 64/69, com os quais a parte exequente externou concordância (fl. 70). Pois bem. Do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0800017-06.1994.403.6107 (94.0800017-0) - ANTONIA MARIA RIBEIRO X ANTONIO LAUREANO PEREIRA X ANTONIO VITOR PEREIRA X APPARECIDA MARIA GONCALVES X BENEDITO INOCENCIO X CRISPIM FERNANDES DE SOUZA X ELVIRA PEREIRA SCARASSATTI - ESPOLIO X TEREZINHA APARECIDA ESCARASSATI DO AMARAL X ROSA ADELAIDE SCARASSATI ROSSATTO X ESTER MARIA ESCARASSATI DEMARCHI X EMILIA FRANCISCO PEREIRA X FLORENTINO TOCCHIO - ESPOLIO X JAIR ZAMBIANCHI TOCCHIO X GABRIEL VIEIRA DA SILVA X HERMENEGILDA PANINI DE SOUSA - ESPOLIO X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra LEANDRO PEDRO DA SILVA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 334 caput c/c art. 334, 1, b, do Código Penal - CP, c/c art. 3, do Decreto Lei nº 399/1968, e art. 183, caput e parágrafo único da Lei nº 9.472/98.Narra a denúncia que no dia 24/02/2011, por volta das 13h, nas proximidades de uma fazenda localizada às margens da rodovia estadual MS 262, a 15 (quinze) quilômetros de Maracaju/MS, no sentido a Sidrolândia